Questões Comentadas

O Estado X terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

Eventual sentença desfavorável à Fazenda Pública estará sujeita à remessa necessária.

Poderá o conciliador, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia.

João poderia ter proposto a demanda perante a Vara de Fazenda Pública da mesma comarca, eis que a competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública é relativa.

A citação para a audiência de conciliação deve ser efetivada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Oralidade.

Economia processual.

Celeridade.

Impulso Oficial.

Simplicidade.

irrecorrível;

impugnável por agravo interno, que deverá ser desprovido;

impugnável por agravo interno, que deverá ser provido;

impugnável por agravo de instrumento, que deverá ser desprovido;

impugnável por agravo de instrumento, que deverá ser provido.

caberão sempre ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, não podendo o juiz atribuir o ônus de maneira diversa.

podem ser produzidas pelo réu revel, desde que este se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

não podem ser dispensadas pelo juiz, ainda que recaiam sobre fatos notórios ou admitidos como incontroversos.

não podem ser determinadas de ofício.

só podem ser utilizadas em favor da parte que houver requerido sua produção.

caso entenda que o pedido de Fernando tem natureza antecipada, o juiz deverá observar as disposições referentes ao procedimento de tutela antecipada antecedente.

o Hospital X será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

efetivada a tutela cautelar, Fernando deverá formular o pedido principal no prazo de 5 (cinco) dias.

eventual indeferimento da tutela cautelar obsta que Fernando formule o pedido principal.

a causa de pedir não poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.

a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário continuará sendo necessária.

o calendário processual somente pode ser adotado de ofício pelo magistrado, não sendo cabível a apresentação de calendário de comum acordo pelas partes.

o calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

o calendário vincula as partes, porém o juízo não é vinculado ao calendário, sendo seus prazos não preclusivos.

malgrado a utilidade da proposta, trata-se de negócio jurídico processual atípico, não havendo previsão legal no Código de Processo Civil acerca do calendário processual.

recurso em sentido estrito, que será interposto no prazo de dois dias, por petição escrita, além do prazo de oito dias para a apresentação das razões recursais;

recurso inominado, que será interposto no prazo de dois dias, por petição escrita, além do prazo de oito dias para a apresentação das razões recursais;

recurso em sentido estrito, que será interposto no prazo de dez dias, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente;

recurso inominado, que será interposto no prazo de dez dias, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente;

apelação, que será interposta no prazo de dez dias, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

a sessão do órgão fracionário do Tribunal de Justiça terá prosseguimento com a presença de outros julgadores, que serão convocados em número suficiente para garantir o desempate;

o julgamento será reiniciado, permitindo-se à defesa técnica trazer novos argumentos durante a sustentação oral, para auxiliar na formação do convencimento do colegiado;

a sessão do órgão fracionário do Tribunal de Justiça será interrompida e remarcada para o primeiro dia útil desimpedido, para realização de novo julgamento;

prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente;

prevalecerá a decisão desfavorável ao paciente.

recurso em sentido estrito em face da decisão judicial, no prazo de cinco dias.

recurso de apelação em face da decisão judicial, no prazo de cinco dias.

carta testemunhável em face da decisão judicial, no prazo de oito dias.

recurso de apelação em face da decisão judicial, no prazo de oito dias.

correição parcial em face da decisão judicial, no prazo de cinco dias.

o Ministério Público terá três horas e meia, mais duas horas para a réplica. Cada defesa, por sua vez, terá duas horas e meia, mais uma hora e meia para a tréplica;

o Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um, duas horas e meia, mais duas horas para a réplica da acusação e duas horas para a tréplica das defesas;

o Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um, três horas e meia, mais duas horas para a réplica da acusação e duas horas para a tréplica das defesas;

o Ministério Público terá duas horas e meia, mais uma hora e meia para a réplica. Cada defesa, por sua vez, terá uma hora e meia, mais uma hora para a tréplica;

o Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um, uma hora e meia, mais uma hora para a réplica da acusação e uma hora para a tréplica das defesas.