Questões Comentadas

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

O atendente pessoal pode ser membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

O acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Acessibilidade: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretam ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, sendo vedado exercer as funções de atendente pessoal.

Atendente pessoal: pessoa que deve pertencer à família do deficiente e deve ser remunerada, pois assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Será psicossocial.

Será realizada por uma equipe uniprofissional.

O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação de deficiência.

Quando necessária, será biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Não levara em conta fatores pessoais.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo.

Pessoa com deficiência é aquela que tem um impedimento de longo prazo e apenas de natureza física.

A avaliação da deficiência será sempre biopsicossocial

O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial

o Código Civil brasileiro de 2002.

o Pacto de São José da Costa Rica.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional em 2008.

a Convenção Interamericana de Direitos do Homem.

produção e confecção.

contrafação e conspurcação.

fabricação e alteração.

adulteração e corrupção.

corrupção e produção.