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Questão exigiu o conhecimento das condutas (representadas pelos verbos) que tipificam o delito em comento.

O caput (cabeça, parte superior do artigo) diz expressamente: FABRICANDO OU ALTERANDO. Veja:

Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os.

Sendo que:

Fabricar: significa criar um novo.

Alterar: modificar um já pronto.

DICA!!! Fique atento com os conectivos "ou" e "e". No caso, repare que é fabricando "ou" alterando, ou seja, se a questão colocar "somente alterando", "somente fabricando", está errada. 

GABARITO C

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Nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Lei 13.146/2015:

Parágrafo único.  Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3o do art. 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, data de início de sua vigência no plano interno.

GABARITO D

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a) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio prazo.

INCORRETA. Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

b) Pessoa com deficiência é aquela que tem um impedimento de longo prazo e apenas de natureza física.

INCORRETA. A segunda parte está incorreta, pois não é apenas de natureza física:

Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

c) A avaliação da deficiência será sempre biopsicossocial

INCORRETA. Art. 2º, § 1o  A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

“Quando necessária” – não é sempre.

d) O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

INCORRETA. § 2o  O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

e) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial

CORRETA. Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

GABARITO E

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a) Será psicossocial.

INCORRETA. Quando necessária, a avaliação será biopsicossocial.

b) Será realizada por uma equipe uniprofissional.

INCORRETA. A avaliação será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

c) O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação de deficiência.

INCORRETA. É o Poder Executivo quem cria: Art. 2º, § 2o  O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

d) Quando necessária, será biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar.

CORRETA. Art. 2º, § 1o  A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará.

e) Não levara em conta fatores pessoais.

INCORRETA. § 1o  A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III - a limitação no desempenho de atividades; e

IV - a restrição de participação.

GABARITO D

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A) Acessibilidade: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretam ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

INCORRETA. O conceito se refere a adaptações razoáveis:

Art. 3º, VI - adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

B) Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

INCORRETA. O conceito se refere à acessibilidade:

Art. 3º, I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

C) Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

CORRETA:

Art. 3º, II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

D) Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, sendo vedado exercer as funções de atendente pessoal.

INCORRETA. O acompanhante pode ou não exercer as funções de atendente pessoal:

Art. 3º, XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

E) Atendente pessoal: pessoa que deve pertencer à família do deficiente e deve ser remunerada, pois assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

INCORRETA. O atendente pessoal pode ser membro ou não da família, com ou sem remuneração:

Art. 3º, atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

Dica! A VUNESP, bem como as outras bancas que cobram o Estatuto da Pessoa com Deficiência, costumam cobrar o conhecimento dos conceitos. Como são muitos, a sugestão é que sejam decorados por meio de “gatilhos”, ou seja, palavras mágicas que remetem ao conceito correto.

Minha sugestão de “gatilhos” é:

Acessibilidade: “com segurança e autonomia”

Desenho Universal: “usados por todas as pessoas”

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: “objetivem promover a funcionalidade”

Barreiras: “entrave”

Barreiras urbanísticas: “nas vias”

Barreiras arquitetônicas: “edifícios”

Barreiras nos transportes: “transportes” (pouco perguntado)

Barreiras nas comunicações e na informação: “recebimento de mensagens” (pouco perguntado)

Barreiras atitudinais: “atitudes ou comportamentos”

Barreiras tecnológicas: “tecnologias”(pouco perguntado)

Comunicação: “interação dos cidadãos”, “braile”, “libras”

Adaptações razoáveis: “não acarretem ônus desproporcional ou indevido”

Elemento de urbanização: “componentes de obras”, “pavimentação” “saneamento”

Mobiliário urbano: “conjunto de objetos” “lixeiras” “fontes de água”.

Pessoa com mobilidade reduzida: “dificuldade de movimentação, permanente ou temporária”

Residências inclusivas: “unidades do SUAS”.

Moradia com vida independente da pessoa com deficiência: “moradia” (pouco perguntado)

Atendente pessoal: “membro ou não da família, com ou sem remuneração”

Profissional de apoio escolar: “alimentação, higiene e locomoção do estudante deficiente”

Acompanhante: “podendo ou não desempenhar funções de atendente pessoal”

GABARITO C

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A) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

INCORRETA, pois não há erro: Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

B) O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

INCORRETA, pois não há erro: Art. 2º, § 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência. 

C) O atendente pessoal pode ser membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

CORRETA, já que não condiz com a Lei:

Art. 3º, XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

D) O acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

INCORRETA. Art. 3º, XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

E) Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

INCORRETA. Art. 3º, I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

GABARITO C

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A) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Incorreta, pois não há erro: Art. 2º  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

B) O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

Incorreta, pois não há erro, conforme § 2º do art. 2º:

Art. 2º, § 2º O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência. 

c) O atendente pessoal pode ser membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, incluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Correta, já que não condiz com a Lei, eis que se EXCLUEM as técnicas...

Art. 3º, XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

d) O acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

Incorreta. Reprodução do Art. 3º, XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

E) Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Incorreta. Reprodução do Art. 3º, I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

GABARITO C

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I – O Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário criarão instrumentos para avaliação de deficiência.

INCORRETA. É o Poder Executivo que criará:

Art. 2º, § 2o  O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

II – Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de baixo ou médio prazo.

INCORRETA. Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

III – A avaliação de deficiência, quando necessária, será biopsicossocial.

CORRETA . Art. 2º, § 1o  A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará.

IV – A Lei n. 13.146/2015 tem por base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

CORRETA. Art. 1º, Parágrafo único.  Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3o do art. 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009, data de início de sua vigência no plano interno.

GABARITO E

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A) Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, desde que seja permanente.

INCORRETA. Pode ser temporária ou permanente:

Art. 3º, IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

B) Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

CORRETA.

Art. 3º, XIV - acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

C) Somente pessoa da família pode ser atendente pessoal, com ou sem remuneração.

INCORRETA. Pode ser membro ou não da família:

Art. 3º, XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;

D) Profissional de apoio escolar é aquele que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante, desde que em ensino médio e em instituição pública.

INCORRETA. Pode ser em todos os níveis, em instituições públicas ou privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados como profissões legalmente estabelecidas:

Art. 3º, XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

E) A distribuição de água é um exemplo de mobiliário urbano.

INCORRETA. A distribuição de água é considerada um elemento de urbanização:

VII - elemento de urbanização: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico; 

Dica! Mobiliário urbano se refere a objetos, ou seja, semáforos, lixeiras, bancos, quiosques, etc.

GABARITO B

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As barreiras existentes nos edifícios públicos ou privados são barreiras arquitetônicas:

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;

GABARITO B

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