Questões Comentadas

acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido apenas em casos de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico

A entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas de acessibilidade vigentes.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, III e IV.

II, IV e V.

I, II, III, IV e V.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo quanto ao direito de decidir sobre o número de filhos.

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido.

É faculdade de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

Compete ao poder público e à iniciativa privada garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

Esta Lei tem por base a Convenção dos Direitos do Homem e do Cidadão.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biológica.

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, excluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.

A pessoa com deficiência será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido somente em casos de risco de morte.

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As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei não é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei

O direito de atendimento prioritário referente ao recebimento da restituição do imposto de renda é extensível ao acompanhante ou atendente pessoal da pessoa com deficiência.

Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem tomar imediatamente as medidas cabíveis.

Não é assegurada a participação da pessoa com deficiência em situação de curatela para obtenção de seu consentimento.

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