Questões Comentadas

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, exceto exigência de aptidão plena.

A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.

O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem tomar as medidas cabíveis imediatamente, dispensando-se o encaminhamento dos autos ao Ministério Público.

O direito de a pessoa com deficiência receber atendimento prioritário no que se refere a tramitação processual é extensível ao seu acompanhante ou atendente pessoal.

Compete ao poder público e à iniciativa privada garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

Dispensa-se entidade contratada para a realização de processo seletivo público ou privado para cargo, função ou emprego da observância do disposto nesta Lei e em outras normas de acessibilidade vigentes.

Não constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva.

A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, devendo ter mais oportunidades do que as demais pessoas.

É permitida a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência nas etapas de recrutamento.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas. 

Todas as alternativas estão incorretas.

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Apenas pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.

É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biológica.

A pessoa com deficiência, uma vez nessa condição, está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei independem dos protocolos de atendimento médico.

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido.

I e II, apenas. 

I e III, apenas. 

II e III, apenas. 

II, apenas. 

III, apenas. 

É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.

Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, exceto o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, devendo receber propostas mais vantajosas do que o restante dos trabalhadores.

Apenas as pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.

A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, exceto igual remuneração por trabalho de igual valor.

Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, excluídos o cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.

É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

I e II, apenas

I, II e III, apenas.

III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV