Questões Comentadas

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

deixar o médico militar, no exercício da função, de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.

deixar de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

desobedecer a ordem legal de autoridade militar.

desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

Estelionato

Prevaricação

Condescendência criminosa

Peculato

Violação de sigilo funcional

Não houve prática criminosa sob o ponto de vista militar.

Há indícios de cometimento do crime de prevaricação, previsto tanto no Código Penal como no Código Penal Militar.

Carol e Eduardo deverão ser responsabilizados pelo crime de condescendência criminosa, previsto no Código Penal Militar.

Carol e Eduardo responderão pelo crime de patrocínio indébito, previsto no Código Penal Militar.

O crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal, foi praticado por Carol e Eduardo.

Prevaricação.

Peculato.

Omissão de Missão Militar.

Condescendência Criminosa.

Abuso de Confiança ou má-fé.

deixar de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

abandono de cargo

exercício funcional ilegal

violação do dever funcional com o fim de lucro

o crime de desobediência.

o crime de prevaricação.

2%

5%

10%

15%

20%

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III, apenas.

A taxa judiciária abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, de hastas públicas, da Secretaria dos Tribunais, bem como as despesas com registros, intimações e publicações na Imprensa Oficial.

O valor e a forma de ressarcimento das despesas de condução dos Oficiais de Justiça, não incluídos na taxa judiciária, serão estabelecidos pelo Corregedor Geral da Justiça.

O recolhimento da taxa judiciária será feito com base em 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, como preparo da apelação e do recurso adesivo

Incidirá taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos.

Alterado para mais o valor da causa, a diferença da taxa será recolhida em até 30 (trinta) dias.