Questões Comentadas

se houver aconselhado o acusado;

se ele próprio ou seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

se nele já houver intervindo seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, como autoridade policial.

se ele próprio já ter desempenhado a função de auxiliar da justiça.

se nele já houver intervindo seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, como juiz.

se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

se for herdeiro presuntivo, ou donatário ou usufrutário de bens, do acusado ou seu empregador;

se ele próprio ou seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

se houver aconselhado o acusado;

se for amigo íntimo ou inimigo do acusado ou ofendido;

O Ministério Público é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador-geral exercê-la perante os órgãos judiciários de primeira instância e aos procuradores nas ações de competência originária do Superior Tribunal Militar.

A função de órgão de acusação não impede o Ministério Público de opinar pela absolvição do acusado, quando entender que, para aquele efeito, existem fundadas razões de fato ou de direito.

Cabe a Defensoria Pública fiscalizar o cumprimento da lei penal militar, tendo em atenção especial o resguardo das normas de hierarquia e disciplina, como bases da organização das Forças Armadas.

Os procuradores não são diretamente subordinados ao procurador-geral.

Não se aplica aos membros do Ministério pública a suspeição provocada.

se for tutor ou curador, credor ou devedor do acusado;

se houver aconselhado o acusado;

se for amigo íntimo ou inimigo do acusado ou ofendido;

se nele já houver intervindo seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, como juiz, defensor do acusado, autoridade policial ou auxiliar de justiça;

se for presidente, diretor ou administrador de sociedade ligada de qualquer modo ao acusado.

se ele próprio ou seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

se nele já houver intervindo seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, como juiz.

se ele próprio já houver desempenhado a função de juiz.

se nele já houver intervindo seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, como autoridade policial.

se ele próprio, seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado pelo acusado ou pelo ofendido;

A função de órgão de acusação impede o Ministério Público de opinar pela absolvição do acusado.

A recíproca dependência entre os órgãos do Ministério Público e os da ordem judiciária é de grande relevância no exercício das funções do Ministério Público.

Ao Ministério Público cabe fiscalizar o cumprimento da lei penal militar, tendo em atenção especial o resguardo das normas de hierarquia e disciplina, como bases da organização das Forças Armadas.

O Ministério Público desempenhará as suas funções de natureza processual com dependência de quaisquer determinações, mesmo as que não emanem de decisão ou despacho da autoridade judiciária.

O Delegado

O Ministério Público

A Defensoria Pública

A Advocacia Pública

O próprio juiz.

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dos servidores.

dos magistrados.

do presidente de cada órgão.

do Superior Tribunal de Justiça.

do Supremo Tribunal Federal.