Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 951
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da instrução criminal (art. 396 e 396-A)

SE17328 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Oficial de Justiça Sérgio, cumprindo mandado, citou pessoalmente Antônio para responder à acusação. No ato, Antônio declarou que não tinha advogado e que não pretendia contratar nenhum, o que foi certificado no mandado. Antônio, de fato, não constituiu defensor.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  • 952
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da execução das medidas de segurança (art. 762 e 763)

SE17473 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a Oficiala de Justiça Renata recebeu, para cumprimento, mandado de captura expedido contra Benedito, internando que estava solto e a quem fora imposta medida de segurança detentiva. Ao chegar ao local, foi informada por um policial que ali se encontrava de que apenas a autoridade policial poderia cumprir aquela ordem.

 

Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, o mandado de captura

  • 953
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Disposições gerais (art. 792, 798 e 798-A)

SE17497 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em processo criminal, esgotou-se o prazo concedido à defesa de Rodrigo para determinada manifestação, sem que ela fosse apresentada. Por descuido, a terminação do prazo não foi certificada nos autos. Posteriormente, a defesa alegou que, sem a certidão, o prazo não poderia ser considerado encerrado. Nos autos, há prova segura do dia em que o prazo começou a correr.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • 954
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Do habeas corpus e seu processo (art. 647 a 654)

SE17417 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito do cabimento do habeas corpus, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que ele

  • 955
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (art. 513 a 518)

SE17438 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que apresenta, na ordem prevista no Código de Processo Penal, a sequência de atos do procedimento relativo aos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos.

  • 956
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória (art. 283 a 300)

SE17525 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em cumprimento a mandado de prisão, Lúcio é preso em sua oficina, durante o dia. Logo após a prisão, o executor lhe entrega um dos exemplares do mandado, mas Lúcio se recusa a assinar o recibo no outro exemplar.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • 957
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da ação civil (art. 63 a 68)

SE17384 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da sentença absolutória proferida no juízo criminal e de seus reflexos na ação civil, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que

  • 958
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Das nulidades (art. 563 a 570)

SE17327 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Joaquim, com 35 anos de idade, foi citado pessoalmente pelo Oficial de Justiça, compareceu aos atos do processo, mas não constituiu advogado. O juiz não lhe nomeou defensor, e o processo seguiu até a sentença sem defesa técnica.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • 959
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da competência (art. 69 a 74)

SE17496 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Álvaro foi pronunciado por tentativa de homicídio e submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Em plenário, os jurados reconheceram que ele não agiu com intenção de matar, desclassificando a infração para outra, atribuída à competência de juiz singular.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal,

  • 960
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Disposições gerais (art. 792, 798 e 798-A)

SE17416 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em 18 de dezembro, o cartório de uma Vara Criminal verificou que havia prazos processuais em curso nos seguintes processos:

 

I. processo em que Ana, ré solta, responde por estelionato;

 

II. processo vinculado à prisão preventiva de Bruno, que permanece preso;

 

III. procedimento regido pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em que Carlos é acusado de lesão corporal contra sua companheira.

 

Não houve, em nenhum dos processos, despacho reconhecendo medida urgente. De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

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