SE17328 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Oficial de Justiça Sérgio, cumprindo mandado, citou pessoalmente Antônio para responder à acusação. No ato, Antônio declarou que não tinha advogado e que não pretendia contratar nenhum, o que foi certificado no mandado. Antônio, de fato, não constituiu defensor.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
SE17473 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a Oficiala de Justiça Renata recebeu, para cumprimento, mandado de captura expedido contra Benedito, internando que estava solto e a quem fora imposta medida de segurança detentiva. Ao chegar ao local, foi informada por um policial que ali se encontrava de que apenas a autoridade policial poderia cumprir aquela ordem.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, o mandado de captura
SE17497 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em processo criminal, esgotou-se o prazo concedido à defesa de Rodrigo para determinada manifestação, sem que ela fosse apresentada. Por descuido, a terminação do prazo não foi certificada nos autos. Posteriormente, a defesa alegou que, sem a certidão, o prazo não poderia ser considerado encerrado. Nos autos, há prova segura do dia em que o prazo começou a correr.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17417 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito do cabimento do habeas corpus, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que ele
SE17438 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que apresenta, na ordem prevista no Código de Processo Penal, a sequência de atos do procedimento relativo aos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos.
SE17525 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em cumprimento a mandado de prisão, Lúcio é preso em sua oficina, durante o dia. Logo após a prisão, o executor lhe entrega um dos exemplares do mandado, mas Lúcio se recusa a assinar o recibo no outro exemplar.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17384 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da sentença absolutória proferida no juízo criminal e de seus reflexos na ação civil, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que
SE17327 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Joaquim, com 35 anos de idade, foi citado pessoalmente pelo Oficial de Justiça, compareceu aos atos do processo, mas não constituiu advogado. O juiz não lhe nomeou defensor, e o processo seguiu até a sentença sem defesa técnica.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17496 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Álvaro foi pronunciado por tentativa de homicídio e submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Em plenário, os jurados reconheceram que ele não agiu com intenção de matar, desclassificando a infração para outra, atribuída à competência de juiz singular.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal,
SE17416 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em 18 de dezembro, o cartório de uma Vara Criminal verificou que havia prazos processuais em curso nos seguintes processos:
I. processo em que Ana, ré solta, responde por estelionato;
II. processo vinculado à prisão preventiva de Bruno, que permanece preso;
III. procedimento regido pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em que Carlos é acusado de lesão corporal contra sua companheira.
Não houve, em nenhum dos processos, despacho reconhecendo medida urgente. De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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