SE17265 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Juízo de São Carlos recebeu precatória do Juízo de Presidente Prudente para citar Fábio. Ao tentar cumprir o mandado, o oficial de justiça apurou que Fábio havia se mudado para a cidade de Araraquara, sede de outra comarca, onde reside em endereço certo. Ainda havia tempo para a realização da citação antes da data designada para o comparecimento.
Nessa situação, conforme o Código de Processo Penal, o juiz deprecado
SE17387 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da resposta à acusação, prevista no art. 396-A do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, nela, o acusado
SE17330 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em determinada comarca, foi instalada, na penitenciária local, uma sala reservada para a realização de atos processuais por sistema de videoconferência. Os servidores do fórum discutem a quem cabe fiscalizar esse espaço.
Assinale a alternativa que indica, corretamente, nos termos do Código de Processo Penal, quem fiscalizará essa sala.
SE17475 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, para a decretação do sequestro de bens imóveis adquiridos com os proventos da infração, exige-se
SE17499 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Joana, alistada e regularmente sorteada como jurada, informou ao cartório do júri que simplesmente não pretendia servir, sem apresentar qualquer justificativa para a recusa.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, Joana
SE17419 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em julgamento pelo Tribunal do Júri, o conselho de sentença deu respostas contraditórias entre si a dois quesitos sobre o mesmo fato, de modo que não era possível saber qual foi, afinal, a decisão dos jurados.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17354 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: concluído o inquérito policial que apurava a subtração de equipamentos de informática do fórum da comarca, o Promotor de Justiça entendeu não haver elementos mínimos de autoria e ordenou o arquivamento do inquérito.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, o órgão do Ministério Público
SE17440 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o art. 648 do Código de Processo Penal, a coação considerar-se-á ilegal em diversas hipóteses. Assinale a alternativa INCORRETA.
SE17527 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Roberto, Oficial de Justiça, recebeu mandado de citação expedido em ação penal. Ao ler o mandado, percebeu que há, em relação àquele processo, motivo que, se dissesse respeito ao juiz da causa, configuraria hipótese de suspeição.
Nessa situação, conforme o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17264 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Fernanda teve seu veículo danificado em uma colisão e registrou ocorrência contra Otávio, apontado como o causador do dano. Concluído o inquérito policial, sobreveio o despacho de arquivamento do inquérito. Fernanda, então, procurou o fórum para saber se ainda poderia buscar reparação dos prejuízos.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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