SE17386 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: um notebook foi furtado do cartório de uma vara criminal. Ninguém viu a subtração nem perseguiu o autor. Três dias depois, as imagens das câmeras permitiram identificar Lauro, funcionário terceirizado da limpeza, como o autor do furto. Policiais foram à casa de Lauro, onde nada foi encontrado, e pretendiam prendê-lo em flagrante.
Nessa situação, de acordo com os arts. 302 e 303 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17329 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a Oficial de Justiça Marta, ao cumprir mandado de citação expedido contra Diego, acusado de furto, certificou que ele se ocultava para não ser citado e, observadas as formalidades legais, realizou a citação com hora certa. Completada a citação, Diego não compareceu.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal,
SE17474 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que
SE17498 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Ministério Público ofereceu denúncia contra Mévio pela prática de homicídio qualificado, crime doloso contra a vida, de competência do Tribunal do Júri. O juiz da Vara do Júri recebeu a denúncia.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, ao receber a denúncia, o juiz
SE17418 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no curso de procedimento no Juizado Especial Criminal, o juiz determinou a intimação da empresa Mercado Bom Preço Ltda., vítima de dano, para comparecer à audiência. A intimação foi feita por correspondência.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, a intimação da pessoa jurídica por correspondência
SE17353 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: perseguindo o réu Valdir, que fugira ao ser procurado para o cumprimento de mandado de prisão, o executor Hélio o alcançou em município de outra comarca e o apresentou à autoridade local. Esta, porém, constatou que o mandado exibido continha rasuras e divergências quanto à identificação do juízo que o teria expedido, o que lhe trouxe fundadas razões para duvidar de sua legalidade.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, a autoridade local
SE17439 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a Polícia Civil investiga um crime de incêndio em um galpão comercial. Ainda não há denúncia oferecida, e o proprietário informa que o imóvel será demolido em poucos dias por risco de desabamento, o que fará desaparecer os vestígios do fato. Sem requerimento de nenhuma das partes, o juiz avalia determinar a imediata colheita dessa prova.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz
SE17526 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da intervenção do Ministério Público no processo penal, nos termos das hipóteses de nulidade previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que ocorrerá nulidade por falta da intervenção do Ministério Público
SE17263 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: durante o inquérito policial, a requerimento do Ministério Público, o juiz decretou o sequestro de um imóvel do indiciado Vítor. O Oficial de Justiça cumpriu o mandado e a diligência ficou concluída. Passados setenta dias da conclusão da diligência, a ação penal ainda não havia sido intentada.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17385 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Roberto, vítima de crime de ação penal privada, faleceu antes de oferecer a queixa. Dentro do prazo legal, compareceram ao cartório, cada qual com a intenção de oferecer queixa contra o autor do crime, Lúcia, viúva de Roberto, Antônio, pai dele, e Carlos, seu irmão.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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