SE17529 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Em relação à responsabilidade criminal dos jurados e à situação dos suplentes, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Penal.
SE17266 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: munido de mandado de prisão expedido pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campinas, o policial civil Rogério avistou o réu Tadeu em via pública e passou a persegui-lo. Durante a fuga, Tadeu atravessou a divisa e ingressou no território do Município de Valinhos, sede de outra comarca, onde acabou alcançado por Rogério.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, Rogério
SE17388 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: encerrados os debates em sessão do Tribunal do Júri, o juiz presidente indagou aos jurados se havia alguma dúvida a ser esclarecida, e nenhum deles se manifestou. O fórum da comarca, contudo, não possui sala especial para a votação.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, o juiz presidente
SE17331 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a advogada Patrícia Dias, defensora constituída do acusado Hélio Prado, compareceu ao cartório da Vara Criminal para consultar os autos. Na ocasião, o escrivão Gustavo intimou-a pessoalmente da data designada para a audiência, lavrando a respectiva certidão. A comarca possui órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais.
Nessa situação, segundo o Código de Processo Penal,
SE17476 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) No que se refere ao cumprimento de mandado de prisão expedido por autoridade judiciária, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal.
SE17500 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: durante a organização da lista geral de jurados de uma comarca, o servidor Paulo sugeriu que fossem excluídos do alistamento os cidadãos sem curso superior, os trabalhadores rurais e as pessoas de baixa renda, sob o argumento de que teriam “dificuldade para compreender os julgamentos”.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a sugestão
SE17420 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Sobre o tratamento dado pelo Código de Processo Penal aos serventuários e funcionários da justiça quanto à imparcialidade no processo, assinale a alternativa correta.
SE17355 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, Oficial de Justiça lotado em uma comarca do interior de São Paulo, recebeu mandado para cumprimento em ação penal e constatou que, naquele processo, há impedimento legal que o atinge pessoalmente.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, Marcos
SE17441 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Joaquim é réu em ação penal que tramita em uma Vara Criminal de Campinas. Ao preparar a citação, o escrevente verifica que Joaquim não está mais em sua residência, pois se encontra preso, por outro processo, em estabelecimento prisional da própria comarca, e cogita expedir edital.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, Joaquim
SE17528 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Helena foi vítima de crime de ação penal pública. Esgotado o prazo legal sem que o Ministério Público oferecesse denúncia, requisitasse diligências ou ordenasse o arquivamento, Helena, por meio de advogado, ajuizou queixa.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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