Questões Comentadas

10 dias.

15 dias.

20 dias.

30 dias.

50 dias.

O processo ordinário inicia-se com a entrega da denúncia.

Recebida a denúncia, o auditor providenciará, conforme o caso, o sorteio do Conselho Especial ou a convocação do Conselho Permanente de Justiça.

O acusado preso assistirá a todos os termos do processo, salvo ao sorteio do Conselho Especial de Justiça.

Serão ouvidas, em primeiro lugar, as testemunhas indicadas pela defesa. Após estas, serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Ministério Público.

O auditor convidará os juízes a se pronunciarem sobre as questões preliminares e o mérito da causa, votando em primeiro lugar o presidente do Conselho de Justiça; depois, os juízes militares, por ordem inversa de hierarquia, e finalmente o auditor.

I e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

O revel que comparecer após o início do processo acompanhá-lo-á nos termos em que este estiver, tendo direito à repetição de qualquer ato praticado antes de sua presença.

O curador do acusado revel se incumbirá da sua defesa até o julgamento, podendo interpor os recursos legais, inclusive a apelação de sentença condenatória.

O Conselho de Justiça absolverá o acusado, mencionando os motivos na parte expositiva da sentença, quando reconhecer não constituir o fato infração penal.

A sentença não precisa conter a indicação, de modo expresso, do artigo ou artigos de lei em que se acha incurso o acusado.

o oficial processado, ou sujeito a inquérito policial militar, poderá ser transferido para a reserva, desde que estejam presentes os requisitos legais, salvo se atingir a idade limite de permanência no serviço ativo.

O prazo para a conclusão da instrução criminal é de noventa dias, estando o acusado preso, e de cento e cinquenta dias quando solto, contados do recebimento da denúncia.

Durante o interrogatório o acusado ficará de pé, salvo se o seu estado de saúde não o permitir.

Para o advogado será destinada mesa especial, no recinto, e, se houver mais de um, serão, ao lado da mesa, colocadas cadeiras para que todos possam assentar-se.

No caso de desacato a juiz, ao procurador ou ao escrivão, o presidente do Conselho ou o auditor determinará a lavratura do auto de flagrante delito, que será remetido à autoridade judiciária competente.

O acusado solto não será dispensado do exercício das funções ou do serviço militar, exceto se, no primeiro caso, houver incompatibilidade com a infração cometida.

a instrução criminal será sempre secreta, podendo, excepcionalmente, a juízo do Conselho de Justiça, ser pública a sessão, desde que o exija o interesse da ordem e disciplina militares, ou a segurança nacional.

o prazo para a conclusão da instrução criminal é de 90 (noventa) dias, estando o acusado preso, contados do recebimento da denúncia.

o oficial processado, ou sujeito a inquérito policial militar, não poderá ser transferido para a reserva, salvo se atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.

o prazo para a conclusão da instrução criminal é de 120 (cento e vinte) dias, estando o acusado solto, contados do recebimento da denúncia.

o processo ordinário inicia-se com a citação válida.

15 dias e 30

30 dias e 60

50 dias e 90

45 dias e 60

60 dias e 90

O conselho pode dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, desde que aquela definição haja sido formulada pelo Ministério Público em alegações escritas e a outra parte tenha tido a oportunidade de respondê-la.

O conselho pode dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, desde que aquela definição haja sido formulada pelo Ministério Público em alegações orais e a outra parte tenha tido a oportunidade de respondê-la.

O conselho, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, desde que a outra parte tenha tido a oportunidade de respondê-la.

O conselho, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, desde que aquela definição haja sido formulada pelo Ministério Público em alegações orais e a outra parte tenha tido a oportunidade de respondê-la.

A ordem de preferência da instrução criminal não poderá ser alterada por conveniência da justiça ou da ordem militar.

A instrução criminal será sempre pública, podendo, excepcionalmente, a juízo do Conselho de Justiça, ser secreta a sessão, desde que o exija o interesse da ordem e disciplina militares, ou a segurança nacional.

As sessões e atos processuais não poderão realizar-se fora da sede da Auditoria.

O representante do Ministério Público e os advogados devem se levantar ao se dirigirem aos juízes.

O processo ordinário se inicia com o oferecimento da denúncia.