Questões Comentadas

Forem decorrentes de relações de consumo, ainda que o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

Houver discussão de alimentos, quando o credor tiver apenas domicílio no Brasil.

Houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

Houver divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

Processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

Processar e julgar as ações decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

Julgar as ações de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ou o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos.

Em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

Compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que, no Brasil, tiver de ser cumprida a obrigação.

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, julgar as ações em que o credor tiver domicílio ou residência no Brasil.

Processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

Processar e julgar as ações decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

Julgar as ações de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ou o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos.

Em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

de alimentos, quando o alimentando tiver domicílio no Brasil.

relativas a imóveis situados no Brasil.

de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

em que a obrigação tiver que ser cumprida no Brasil.

em que o fundamento seja fato ou ato praticado no Brasil.

processar e julgar as ações de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil

julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil

conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil

julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil

o réu, qualquer que seja sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

as ações de alimentos, quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil.

as ações decorrentes de relação de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no seu país de origem.

Pode ser feita perante a autoridade judiciária da Itália.

Pode ser feita perante a autoridade judiciária de Portugal.

É competência da autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra.

É competência da autoridade judiciária estrangeira, mas depende de homologação da sentença judicial.