Questões Comentadas

SE7278 - (Estagiário. 2019. Outras) Sobre as garantias constitucionais para o exercício da jurisdição, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os princípios da jurisdição às suas respectivas descrições.

COLUNA I

1.  Inevitabilidade

2.  Inafastabilidade

3.  Juiz natural

4.  Indelegabilidade

COLUNA II

(  ) Diz respeito à impossibilidade de se escolher o juiz para o julgamento de determinada demanda; escolha essa que deverá ser sempre aleatória em virtude de aplicação de regras gerais, abstratas e impessoais de competência.

(  ) Tem dois aspectos: a relação entre a jurisdição e a solução administrativa de conflitos e o acesso à ordem jurídica justa, existindo concretamente por meio do oferecimento de um processo que tutele o interesse da parte.

(  ) Diz respeito à vinculação obrigatória dos sujeitos ao processo judicial, ou seja, não dependendo de concordância do sujeito ou mesmo de acordo entre as partes para se sujeitarem à decisão.

(   ) O Poder Judiciário, tendo recebido da Constituição Federal a função jurisdicional, como regra, não poderá conferir tal função a outros Poderes ou outros órgãos que não pertencem a ele.

Assinale a sequência correta.

SE7277 - (Procurador. 2020. Outras) Conforme as disposições na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, acerca da jurisdição, podemos afirmar corretamente:

SE7276 - (Analista Judiciário. 2022. Outras) Observe o trecho a seguir:

 " ... é expressão do princípio constitucional da soberania nacional, sendo considerada una e indivisível. Esta unicidade, contudo, não proíbe que terceiros possam estar autorizados a realizar práticas alternativas de solução de conflitos, por intermédio de métodos próprios."

O parágrafo acima trata da

SE7275 - (Procurador do Município. 2014. Vunesp) Segundo a chamada teoria da asserção, a análise da presença das condições da ação

SE7274 - (Defensor Público. 2014. Vunesp) No tocante à ação, adotou o Código de Processo Civil brasileiro a teoria

SE7273 - (Advogado. 2020. Vunesp) O artigo 3º do CPC dispõe: “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito”. E o artigo 16 cita que: “A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional”. Tais artigos tratam respectivamente dos princípios da

SE7271 - (Técnico Judiciário. TRE/AM. 2014. IBFC) Com relação ao "ato administrativo", assinale a alternativa CORRETA:

SE7269 - (Estagiário. 2022. Outras) "Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei."

Considerando o dispositivo acima transcrito, é correto dizer que esse positiva:

SE7268 - (Analista Judiciário. TRE/BA. 2017. Cebraspe/Cespe) A determinado servidor público foi concedida licença em razão de ele preencher todos os requisitos exigidos. Contudo, no curso da licença, ele deixou de atender às condições exigidas para a manutenção do benefício, o que implicou a extinção do ato administrativo de concessão da licença.

Nessa situação hipotética, a modalidade de extinção de atos administrativos aplicada foi a

SE7267 - (Técnico Judiciário. 2023. Cebraspe/Cespe) De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a

I. proporcionalidade;

II. razoabilidade;

III. legalidade;

IV. publicidade;

V. eficiência.

Assinale a opção correta.