Questões Comentadas

o juiz não pode decidir, em primeiro grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, exceto em se tratando de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

o juiz não pode decidir, em primeiro grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, exceto em se tratando de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

o juiz não possa determinar de ofício a produção de prova.

o juiz deva avaliar a prova dos autos segundo sua convicção pessoal, desde que de forma fundamentada.

a fixação do órgão jurisdicional competente para o julgamento de determinada demanda se dê a partir de regras objetivas previamente estabelecidas.

o juiz deva zelar pela igualdade das partes no processo, tomando as providências necessárias para suprir vulnerabilidades processuais.

o interessado deve ter a iniciativa quanto ao exercício de sua pretensão em juízo, sendo que o princípio da demanda é excludente princípio do impulso oficial.

permite que as partes possam tecer suas alegações ao longo de todo o processo, inclusive no segundo grau, não havendo que se falar em preclusão.

prevê que cabe ao órgão julgador determinar, de ofício, todas as providências necessárias com vistas à satisfação do direito do autor, ainda que este não o tenha requerido.

o interessado deve ter a iniciativa quanto ao exercício de sua pretensão em juízo, sendo que o princípio da demanda é complementado pelo princípio do impulso oficial.

assegura a todos os jurisdicionados o direito constitucional de demandar, de forma ampla e ilimitada.

tem relação com a prerrogativa de foro para determinadas pessoas, em razão do cargo ou função que ocupam.

está ligado à competência jurisdicional, imparcialidade do órgão julgador e vedação aos tribunais de exceção.

faz referência à necessidade dos magistrados serem brasileiros, natos ou naturalizados.

garante que o juiz que primeiro conhecer a causa deve necessariamente julgá-la.

dispõe sobre a forma de promoção dos juízes, por antiguidade ou por merecimento.

imparcialidade do juiz.

prevalência à conciliação.

duração razoável do processo.

paridade e o contraditório.

proporcionalidade e a razoabilidade.

da vedação da decisão surpresa.

do contraditório e da ampla defesa.

da motivação.

do dispositivo.

da cooperação.

válida e de acordo com o princípio da celeridade e eficiência processual.

anulável, por ofensa aos princípios da imparcialidade e igualdade processual.

nula, por ofensa ao princípio da não surpresa e fundamentação das decisões judiciais.

anulável, por ofensa ao princípio da não surpresa e fundamentação das decisões judiciais.

nula, de acordo com o princípio da razoável duração do processo e da adequada tutela jurisdicional.

I e III.

II e III.

II e IV.

I e IV.

da segurança jurídica.

do duplo grau de jurisdição.

do impulso processual/oficial.

da oficialidade.

da disponibilidade e indisponibilidade.

Na falta de cópia autêntica ou certidão do processo, o juiz mandará, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, que o escrivão certifique o estado do processo, segundo a sua lembrança, e reproduza o que houver a respeito em seus protocolos e registros.

Na falta de cópia autêntica ou certidão do processo, o juiz mandará, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, que sejam citadas as partes pessoalmente ou, se não forem encontradas, por edital, com o prazo de trinta dias, para o processo de restauração.

Na falta de cópia autêntica ou certidão do processo, o juiz mandará, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, que sejam requisitadas cópias do que constar a respeito do processo no Instituto Médico Legal, no Instituto de Identificação e Estatística, ou em estabelecimentos congêneres, repartições públicas, penitenciárias, presídios ou estabelecimentos militares;

No dia designado, as partes serão ouvidas, mencionando-se em termo circunstanciado os pontos em que estiverem acordes e a exibição e a conferência das certidões e mais reproduções do processo, apresentadas e conferidas.

Se no curso da restauração aparecerem os autos originais, nestes continuará o processo, sendo a eles apensos os da restauração.