Questões Comentadas

SE7468 - (Procurador Jurídico. 2021. Vunesp) De acordo com o texto do CPP, nos crimes previstos no art. 171 do CP, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida, como regra, pelo local

SE7467 - (Curso de Formação de Oficiais. 2022. Vunesp) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á

SE7466 - (Delegado de Polícia. 2022. Vunesp) Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será,

SE7465 - (Juiz Estadual. 2023. Vunesp) A competência no processo penal é fixada, como regra, pelo lugar em que se consuma a infração. Por outro lado, se a execução do crime tiver início no território nacional, mas o crime se consumar no território exterior, a competência é do lugar em que foi praticado o último ato executório.

Esse conceito caracteriza a teoria

SE7464 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) A respeito das incompatibilidades e impedimentos, julgue o item a seguir.

O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser argüido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição.

SE7463 - (OAB. 2002. Vunesp) Faz coisa julgada no cível, impossibilitando, em qualquer hipótese, o ressarcimento do dano, a sentença penal transitada em julgado que

SE7462 - (OAB. 2006. Vunesp) Não faz coisa julgada no juízo cível a sentença penal que reconheça

SE7461 - (Estagiário. 2007. Vunesp) A ação civil ex delicto não poderá ser ajuizada quando

SE7460 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano:

SE7459 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) De acordo com o CPP, quando o titular do direito à reparação do dano for pobre, a execução da sentença condenatório ou a ação civil será promovida, a seu requerimento, pelo: