Questões Comentadas

faz coisa julgada no cível.

não tem qualquer relevância para a discussão cível da questão.

não faz coisa julgada no cível, mas pode ser utilizada como prova nesse juízo.

pode vir a fazer coisa julgada no cível, a depender da interpretação desse juízo.

faz coisa julgada no cível, ao contrário do que acontece caso o juiz criminal reconheça o exercício regular de direito, situação em que a questão pode ser novamente analisada e, eventualmente, decidida em sentido contrário.

V – V – V

V – V – F

V – F – F

F – F – F

F – F – V

de não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal.

de haver o fato sido praticado em estado de necessidade defensivo.

de não constituir o fato infração penal (ser atípico).

de haver o fato sido praticado com amparo em causa excludente da culpabilidade (fato é típico e ilícito, mas não culpável).

absolver o acusado, entendendo que o fato não constitui crime.

determinar o arquivamento do inquérito policial.

absolver o acusado, entendendo que o fato não existiu.

julgar extinta a punibilidade do autor da infração.

determinar o arquivamento das peças de informação.

da prática do ato ilícito.

da data da lesão.

do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

da data do conhecimento do fato por parte do titular lesado.

da data do conhecimento do fato por parte do empregador.

A companheira, embora vivesse em união estável com o falecido, não tem legitimidade ativa para prosseguir na ação.

A companheira, que vivia em união estável com o falecido, tem legitimidade ativa para prosseguir na ação.

O falecimento do querelante acarreta, necessariamente, o trancamento da ação penal privada.

O falecimento do querelante só acarreta o trancamento da ação penal privada se o querelado assim o requerer.

ação privada subsidiária da pública.

ação pública incondicionada.

ação privada personalíssima.

ação pública condicionada.

ação privada exclusivamente privada.

poderá ser exercida pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

poderá ser exercida pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, apenas mediante declaração escrita feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

poderá ser exercida pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita apenas ao juiz ou ao órgão do Ministério Público.

apenas poderá ser exercida pessoalmente, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

apenas poderá ser exercida pessoalmente, unicamente mediante declaração escrita, feita somente ao juiz ou ao órgão do Ministério Público.

pessoalmente, mediante declaração escrita, a autoridade policial, apenas.

pessoalmente, mediante declaração escrita, feita ao juiz, ou à autoridade policial, apenas.

pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração escrita, feita ao juiz ou ao órgão do Ministério Público, apenas.

pessoalmente ou por procurador, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial, apenas.

pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

pode intervir em todos os termos do processo, contudo, sem capacidade recursal.

perde a possibilidade de representar pelo arquivamento do inquérito e não pode repudiar a queixa.

perde interesse processual e deixa de intervir nos autos.

deixa de ser parte e passa a atuar como custos legis e não pode, por exemplo, fornecer elementos de prova.

pode aditar a queixa