Questões Comentadas

Ticio praticou o crime de lesão corporal, nos exatos termos do “caput”, do artigo 129, do CP.

Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, de natureza grave, nos exatos termos do artigo 129, parágrafo 6o, do CP.

A Tício, dadas as circunstâncias, é possível a aplicação de perdão judicial, nos exatos termos do parágrafo 8o, do artigo 129, CP.

Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, com causa de aumento em razão de a vítima ser criança, nos exatos termos do parágrafo 7o, do artigo 129, CP.

Tício praticou o crime de lesão corporal, de natureza grave, nos termos do parágrafo 1o, do artigo 129, CP.

o crime que envolve relações domésticas ou familiares.

o crime praticado contra esposa, namorada ou companheira.

matar a mulher por razões da condição do sexo feminino.

qualquer conduta que vise à morte de mulher, precedida de violência sexual.

o fato típico cometido no contexto de discriminação contra a mulher.

foge para evitar prisão em flagrante.

deixa de observar regra técnica de profissão, arte ou ofício.

não procura diminuir as consequências do seu ato.

deixa de prestar imediato socorro à vítima.

o comete para assegurar a ocultação de outro crime.

em menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

se cometido mediante tortura.

por não aceitar o rompimento de relação amorosa.

se cometido por empregador.

nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo total da pena aplicada.

no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena resultante da soma de todos, em conjunto.

a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, podendo ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

depois … pelo mínimo

depois … pelo máximo

independentemente … pela média

antes … pelo mínimo

antes … pelo máximo

cometeu o crime por motivo de relevante valor social ou moral.

cometeu o crime sob coação a qual podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior.

por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

era, ao tempo do crime, menor de 18 (dezoito) anos.

era, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

o cumprimento da pena, pelo agente, no estrangeiro.

o recebimento da denúncia ou da queixa.

a reincidência.

o início ou continuação do cumprimento da pena.

Dentre as causas que interrompem a prescrição, estão o início ou a continuação do cumprimento da pena.

A prescrição da pena de multa ocorrerá sempre em dois anos.

A sentença que conceder perdão judicial pode ser considerada para efeitos de reincidência.

São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo da sentença, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos.

A existência de questão prejudicial obrigatória não interfere na contagem do prazo prescricional.

para pessoa cujos cuidados especiais sejam imprescindíveis para menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, idoso, ou seja, maior de 60 (sessenta) anos.

apenas quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 70 (setenta) anos.

quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

para mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.