Questões Comentadas

é crime material.

O crime só se configura se não existir justa causa para a divulgação do segredo.

É crime de ação penal pública incondicionada.

É crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa.

Admite a modalidade culposa.

admite modalidade dolosa ou culposa.

é punido com pena de reclusão ou multa.

pode ser cometido por ação ou por omissão.

é qualificado por intuito de lucro ou por ter sido praticado por funcionário público.

tem pena aumentada se produz prejuízo à vítima ou é praticado mediante rompimento de obstáculo.

casa de jogo.

repartição pública.

hospedaria e estalagem, enquanto abertas.

compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão.

aposento ocupado de habitação coletiva.

taverna.

compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

casa de jogo.

quarto de hospedaria desocupado.

área de estalagem aberta ao público.

homicídio simples.

homicídio simples, com atenuante, por ter agido sob o domínio de violenta emoção.

feminicídio em razão de a vítima ser mulher.

homicídio qualificado, por ter agido para assegurar a impunidade de outro crime.

homicídio qualificado, em razão de a vítima ser mulher.

é forma qualificada de homicídio, prevista no art. 121, §2º.

é apenado com detenção em todas as suas modalidades.

admite a modalidade culposa apenas quando o agente for marido da vítima.

é o homicídio cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

para sua configuração exige a prática do crime no contexto de violência doméstica.

a pena pode ser aumentada de 1/6 a 1/3 caso o crime tenha sido praticado contra mulher por razões da condição de sexo feminino.

configura-se homicídio privilegiado, com consequente diminuição de pena.

configura-se hipótese de legítima defesa.

o Direito Penal é indiferente a tal circunstância.

configura-se caso de atenuante de pena a qual, contudo, por jurisprudência pacificada, não se aplicará caso também esteja presente qualquer circunstância que qualifique a ação.

feminicídio.

homicídio qualificado.

homicídio privilegiado-qualificado.

homicídio, sujeito a perdão judicial.

homicídio, com causa de diminuição de pena.

na lesão corporal culposa não se aplica o perdão judicial.

será de natureza grave, se resultar incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 15 dias.

é possível o juiz substituir a pena privativa de liberdade pela multa, se a lesão, ainda que grave, for praticada em seguida à injusta provocação da vítima.

na lesão oriunda de violência doméstica, incidirá causa de aumento, se a vítima é portadora de deficiência.

é isento de pena o agente que comete o crime sob o domínio de violenta emoção, desde que não se trate de lesão de natureza grave.

é praticado à traição.

é praticado mediante paga ou promessa de recompensa.

é executado com emprego de veneno.

resulta aceleração do parto.

ocorre em situação de inobservância de regra técnica de profissão.