Questões Comentadas

SE7809 - (Guarda Civil Municipal. 2020. Outras) Só é lícito o uso de algemas em casos de _______           e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do          ___________ , justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade __________  do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, tendo em vista o definido pelo Supremo Tribunal Federal.

SE7808 - (Agente Penitenciário. 2021. Cebraspe/Cespe) Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

SE7807 - (Agente Federal. 2021. Cebraspe/Cespe) O item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal.

Alberto possui direito a prisão especial. Nessa situação, Alberto não pode ser transportado juntamente com preso comum.

SE7806 - (Sargento. 2021. Outras) O Código de Processo Penal prevê que a autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado. No entanto, é correto afirmar que a falta de exibição do mandado de prisão

SE7805 - (Auditor do Estado. 2022. Cebraspe) No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.

A prisão provisória não poderá ser efetivada à noite.

SE7804 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) No que diz respeito à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, julgue o item a seguir.

A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana.

SE7803 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) No que diz respeito à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, julgue o item a seguir.

Para o cumprimento de mandado expedido pela autoridade judiciária, a autoridade policial poderá expedir tantos outros quantos necessários às diligências, devendo neles ser fielmente reproduzido o teor do mandado original.

SE7802 - (Escrivão de Polícia. 2013. Vunesp) Analise as informações apresentadas a seguir e classifique-as como (V) verdadeira ou (F) falsa.

Considerando apenas os termos do art. 295 do CPP, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes de condenação definitiva, entre outros,

( ) os governadores, os prefeitos municipais e os vereadores.

( ) os magistrados, os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República e os ministros de confissão religiosa.

( ) os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função, os menores de 21 (vinte e um) anos e os maiores de 70 (setenta) anos.

A classificação correta, de cima para baixo, é:

SE7801 - (Delegado de Polícia. 2015. Vunesp) De acordo com o art. 289-A, § 1º do CPP,

SE7800 - (Procurador do Município. 2016. Vunesp) Sobre a prisão, assinale a alternativa correta.