Questões Comentadas

poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.

poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade do município ou da comarca de origem.

deve comunicar a autoridade policial local para que esta efetue a prisão.

deve comunicar a autoridade policial local para que, obrigatoriamente juntos, continuem a diligência de prisão.

não pode seguir na diligência, devendo informar imediatamente a autoridade local e o Juízo de origem para as providências cabíveis.

A prisão não poderá ser efetuada durante a noite , respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

Em nenhuma hipótese, será permitido o emprego da força.

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de audiência de custódia.

As pessoas presas provisoriamente não podem ficar separadas das que já estiverem definitivamente condenadas.

É permitido o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.  

entrar na casa do terceiro, mesmo contra sua vontade, e efetuar a prisão do condenado em cumprimento ao mandado judicial.

intimar o morador a entregar o condenado e, em caso de recusa, esperar o amanhecer para ingressar na casa e efetuar a prisão.

entrar na casa do terceiro, a quem dará voz de prisão pelo crime de favorecimento pessoal, cumprir o mandado de prisão e conduzir ambos à presença da Autoridade policial.

intimar o morador a entregar o réu condenado e, em caso de recusa, convocar 2 (duas) testemunhas e entrar imediatamente e à força na casa para cumprir a ordem judicial.

o Vereador, o Magistrado e o Ministro de Confissão Religiosa.

o Ministro de Estado, o Governador e o Agente Municipal de Trânsito.

o Prefeito Municipal, o Praça das Forças Armadas e o Ministro do Tribunal de Contas.

o Agente Fiscal de Posturas Públicas, o membro da Assembleia Legislativa dos Estados e os Delegados de Polícia.

o Oficial das Forças Armadas, o diplomado por qualquer das faculdades superiores da República e o Agente Fiscal de Rendas.

As pessoas jurídicas de direito privado, por se tratar de uma ficção jurídica, não possuem domicílio civil.

A União possui pluralidade de domicílios, localizados na capital de cada um dos Estados que integram a Federação.

O incapaz possui domicílio idêntico ao domicílio de seu assistente ou representante legal.

Os Estados possuem domicílio no município em que houver maior número de habitantes.

Se a pessoa natural possuir mais de uma residência, terá que indicar uma delas para ser seu domicílio civil, não se admitindo pluralidade de domicílios.

O domicílio do incapaz é o lugar em que for encontrado.

O domicílio do marítimo é o porto em que o navio estiver atracado.

O domicílio do preso é o local da sua última residência no país.

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

aleatório.

necessário.

opcional.

de eleição.

precário.