Questões Comentadas

se considera como domicílio da União todas as capitais dos Estados da federação.

as sociedades empresárias possuem domicílio no endereço de qualquer de seus sócios.

o marítimo e o militar, em razão de suas atribuições, possuem domicílio itinerante.

o servidor público possui domicílio necessário.

o domicilio do Município é eleito pelo seu prefeito.

voluntário, que decorre do ajuste entre as partes de um contrato.

legal, que decorre de mandamento da lei, em atenção à condição especial de determinadas pessoas, como, por exemplo, o domicílio do incapaz.

de eleição, que se presta a estabelecer o domicílio das pessoas jurídicas, sendo certo que o domicílio do Município é no lugar onde funcione a administração municipal.

aparente, quando decorrer do ato de livre vontade do sujeito que fixa residência em um determinado local, com ânimo definitivo.

vinculado, nos casos em que, sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado.

o servidor público, sendo seu domicílio o local onde a chefia imediata exercer suas funções.

o militar da Marinha ou da Aeronáutica, sendo seu domicílio a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

o preso, sendo seu domicílio o local onde foi cometido o crime.

o relativamente incapaz, sendo seu domicílio o local onde estiver cursando o ensino médio.

o marítimo, sendo seu domicílio o local do último porto em que o navio esteve atracado.

Se a pessoa natural não tiver residência habitual, ter-se-á por seu domicílio a última residência registrada em seu nome.

O domicílio do incapaz é o do local onde ele for encontrado.

O domicílio do servidor público é o lugar em que ele exerce permanentemente suas funções.

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio apenas o lugar onde a profissão é exercida.

O domicílio do preso é o lugar onde foi julgada a ação penal.

A pessoa natural que tiver várias residências, onde, alternadamente, viva, terá por domicílio a que tiver o primeiro registro no cartório de imóveis.

A pessoa natural que não tenha residência habitual terá por domicílio o lugar onde for encontrada.

Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, será considerado domicílio o local da matriz da empresa.

O servidor público tem domicílio no local onde estiver exercendo, ainda que transitoriamente, suas funções.

O domicílio do incapaz é o lugar onde ele estabelece sua residência com ânimo definitivo.

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

está cometendo a infração penal.

acaba de cometer a infração penal.

é perseguido, logo após a infração penal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

é encontrado, logo depois da infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.