Questões Comentadas

É vedado ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova.

O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

O juiz decidirá por equidade sempre que a lei não apresentar uma solução justa para o caso concreto.

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, salvo quando considerar que o pedido veiculado é excessivamente restrito ou demasiadamente amplo.

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, mas não poderá aplicar as penalidades da litigância de má-fé.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, sendo-lhe vedado alterar a ordem de produção dos meios de prova.

O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.

requerer ao juiz, por intermédio do escrivão, que determine a providência preterida e mesmo assim decorrer o prazo de 10 (dez) dias sem o atendimento.

requerer ao Conselho Nacional de Justiça que notifique o juízo a adotar as providências cabíveis, concernente ao pedido preterido.

formular pedido de reclamação perante a Corregedoria Geral de Justiça do tribunal a que se vincula o juiz, solicitando a providência jurisdicional, sem que haja solução dentro de 15 (quinze) dias.

dirigir requerimento formal ao Presidente do respectivo tribunal e este, a despeito de assinar prazo de 05 (cinco) dias ao juízo faltante, não lograr êxito na resolução do impasse.

protocolar petição diretamente ao magistrado, assinando-lhe prazo que repute necessário para a providência requerida, restando, para o caso de não atendimento, uma notificação peremptória com prazo de 48 horas.

a equidade deve ser utilizada, mesmo que resulte no afastamento de regra constitucional ou legal que discipline diretamente o caso a ser julgado.

a equidade é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista o princípio da legalidade.

a equidade não é prevista na legislação federal, mas pode ser aplicada pelo juiz.

julgamentos por equidade somente podem ser realizados pelo Supremo Tribunal Federal.

o juiz somente decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

É vedado ao juiz decidir por equidade.

O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou culpa.

Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.

O juiz poderá se eximir de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe permitido conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.