Questões Comentadas

sua concessão afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

sua concessão afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

deverá ser concedida sempre em relação a todos os atos processuais.

se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural ou jurídica.

conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

será manifestamente inadmissível em razão da ocorrência de preclusão temporal.

poderá ser feito na própria petição recursal, quando não houver prejuízo ao trâmite regular do processo, e não possuirá efeito retroativo em relação a encargos anteriores.

deverá ser feito obrigatoriamente por petição autônoma e possuirá efeito retroativo em relação a encargos anteriores.

deverá ser feito obrigatoriamente por petição autônoma e não possuirá efeito retroativo em relação a encargos anteriores.

poderá ser feito na própria petição recursal, quando não houver prejuízo ao trâmite regular do processo, e possuirá efeito retroativo em relação a encargos anteriores.

o juiz pode reconhecer ex officio tanto a incompetência absoluta quanto a relativa;

o juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, caso reconheça a incompetência absoluta;

a parte ré deve arguir a incompetência relativa pela via da exceção;

os atos decisórios proferidos pelo juízo absolutamente incompetente devem ser invalidados;

o Ministério Público, atuando em feito em que foi delineada causa de sua intervenção, pode arguir a incompetência relativa.

relativa, tal como a competência em razão da pessoa, podendo ser modificada por convenção das partes.

relativa, tal como a competência em razão da função, não podendo ser modificada por convenção das partes.

absoluta, tal como a competência em razão da pessoa, não podendo ser modificada por convenção das partes.

absoluta, tal como a competência em razão da matéria, podendo ser modificada por convenção das partes.

relativa, tal como a competência em razão do território, podendo ser modificada por convenção das partes.

pode ser pronunciada de ofício pelo juiz.

só pode ser pronunciada pelo juiz se arguida pelo réu em preliminar de contestação ou pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

só pode ser pronunciada pelo juiz se arguida pelo réu por meio de exceção de incompetência, que deverá ser necessariamente apresentada no prazo de contestação, por meio de petição autônoma a esta, sob pena de não ser conhecida.

não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar, salvo apenas para resguardar os interesses de parte absolutamente incapaz.

pode ser pronunciada pelo juiz a requerimento do autor, mesmo depois da distribuição da ação, desde que previamente à citação.

o foro de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha, é competente para a propositura de demandas de reconhecimento ou dissolução de união estável.

a incompetência absoluta deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação.

o foro do domicílio do réu é absolutamente competente para a propositura de demandas fundadas em direito pessoal.

o Ministério Público não pode alegar a incompetência relativa nas causas em que intervém.

Deverão ser alegadas como questão de mérito na contestação.

A absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.

A absoluta não pode ser declarada de ofício.

Prorrogar-se-á a relativa se o réu alegar em preliminar de contestação.

A relativa não poderá ser alegada pelo Ministério público nas causas em que atuar.

A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não arguir a incompetência em incidente processual proposto em autos apartados.

A incompetência relativa, assim como a absoluta, pode ser declarada de ofício.

A incompetência absoluta deverá ser oposta por meio de exceção de incompetência.

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta e relativa, sob pena de prorrogação da competência do juiz que tomou conhecimento da inicial.

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é competente o foro do domicílio de Joana, se Carlos ainda residir no antigo domicílio do casal.

a competência deve ser aferida de acordo com o local em que foi celebrado o casamento.

é competente o foro do último domicílio do casal, se uma das partes ainda residir no local.

a competência deve ser aferida de acordo com o foro de situação dos bens imóveis.

é competente o foro do domicílio de Carlos, se Joana ainda residir no antigo domicílio do casal.