Questões Comentadas

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, facultado ao juiz de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;   

Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 03 (três) dias de antecedência. 

Dispensa-se a informação sobre a existência de filhos no interrogatório.

É expressamente vedada a realização do interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência.

Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, ficando, porém, vedado o acesso a canais telefônicos, ainda que o interrogatório seja realizado por videoconferência.

três testemunhas.

uma testemunha.

duas testemunhas.

nenhuma das anteriores.

lavrado pelo escrevente e assinado pelo escrivão.

lavrado pelo escrivão e assinado pelo delegado distrital.

lavrado pelo escrivão e assinado pela autoridade.

nenhuma das anteriores.

esclarecer se a infração é afiançável, sem necessidade de exibir o valor a ser pago como medida acauteladora.

designar a pessoa a ser presa, por seu nome civil, dispensando o uso de apelidos.

ser lavrado pela autoridade com jurisdição para prisão.

mencionar a infração penal que motivar a prisão.

Os agentes policiais civis poderão efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.

Para poder ser efetuada a prisão determinada no mandado de prisão, os agentes policiais civis deverão informar a localização da pessoa foragida à autoridade policial hierarquicamente superior a eles, a fim de que esta se dirija até o local e formalize a prisão.

Os agentes policiais civis não poderão efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista que a competência para sua concretização pertence aos agentes da Polícia Federal.

Para poder ser efetuada a prisão determinada no mandado de prisão, os agentes policiais civis deverão informar a localização da pessoa foragida ao Delegado de Polícia Federal, a fim de que este se dirija até o local e formalize a prisão.

Assim como na prisão em flagrante, qualquer pessoa do povo poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça.

Realizar a prisão de Beltrano de Tal, uma vez que, em sendo a infração penal classificada como inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

Entrar imediatamente em contato com a autoridade judicial, a fim de que seja expedida nova via do mandado de prisão, sob pena de realizar uma prisão ilegal, passível de relaxamento pelo Poder Judiciário.

Realizar a prisão de Beltrano de Tal, uma vez que, em sendo a infração penal classificada como inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será, em até 05 (cinco) dias, apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.

Representar novamente pela prisão preventiva de Beltrano de Tal, em razão da impossibilidade de extração de cópias do mandado de prisão anteriormente expedido.

Realizar a prisão de Beltrano de Tal, uma vez que, em sendo a infração penal classificada como afiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.