Questões Comentadas

não dependerá de mandado da autoridade judicial competente, em caso de prisão em flagrante.

sempre dependerá de mandado da autoridade judicial competente.

dependerá de mandado da autoridade policial competente, em caso de medida determinada no curso de busca domiciliar.

dependerá de mandado da autoridade judicial competente, em caso de fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida.

dependerá de mandado da autoridade policial competente, em caso de fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.

A busca domiciliar e a pessoal deverão ser precedidas da expedição de mandado.

A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

Nunca se admite a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

As buscas domiciliares não poderão ser executadas à noite, ainda que o morador consinta.

individual e geral.

própria e imprópria.

domiciliar e pessoal.

preventiva e repressiva.

policial, ministerial e judicial.

A busca e a apreensão domiciliar dar-se-á sem autorização judicial apenas em caso de flagrante delito, sendo imprescindível ordem judicial em todos os demais casos.

A busca e a apreensão domiciliar e a busca pessoal serão sempre precedidas de mandado expedido pela autoridade policial ou judicial.

A busca e a apreensão domiciliar serão sempre realizadas durante o dia, não se executando no horário noturno, ainda que autorizado pelo morador.

A busca e a apreensão domiciliar, durante o dia, se efetivarão ainda que ausente o morador, arrombando- -se a porta, sendo intimado a acompanhar à diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente.

Não se apreenderá documento em poder do defensor do acusado, ainda que constitua elemento do corpo de delito.

procurar o juiz para obter mandado de busca.

procurar testemunhas civis para que presenciem a abordagem.

proceder à abordagem e revista do agente.

noticiar o fato à autoridade policial para iniciar investigação.

a busca domiciliar tem por finalidade a prisão de criminosos, a apreensão de coisas obtidas criminosamente, bem como a colheita de qualquer elemento necessário à prova da infração, não se prestando contudo à descoberta de objetos necessários à defesa do acusado.

a busca pessoal somente é admitida nos casos em que há suspeita de ocultação de arma proibida e ausência de documento de identificação.

a busca domiciliar, com exceção da realizada para a prisão de criminosos, não será determinada pela autoridade de ofício.

a busca pessoal independerá de mandado no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida.

a busca pessoal em mulher será obrigatoriamente realizada por outra mulher.

Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem.

Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, será nomeado intérprete para traduzir as perguntas e respostas.

Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.

O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal não poderão optar por prestar o depoimento de forma escrita, devendo fazê-lo de forma oral.