Questões Comentadas

públicos e particulares.

principais e acessórios.

imóveis pela própria natureza, benfeitorias e pertenças.

móveis e imóveis.

A remoção de ofício de servidor caracteriza abuso de poder.

Quando o vício de competência não pode ser convalidado, caracteriza-se hipótese de nulidade absoluta.

A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, operando efeitos posteriores.

A usurpação de poder ocorre quando um servidor público exerce a função de outro servidor na mesma repartição.

Ocorre desvio de poder quando a autoridade policial se excede no uso da força para praticar ato de sua competência.

Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.

Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

São acessórios os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia.

cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

que embora reunidos, consideram-se de per si, independentemente dos demais.

que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

que são acessórios e cuja existência supõe a do bem principal.

os móveis ou imóveis que estão sujeitos à deterioração pela ação do tempo ou pela mão do homem.

os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

os móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar apenas de forma natural.

Não se incluem na classificação de bens imóveis para efeitos legais o direito da sucessão aberta.

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

São considerados bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, obedecendo o princípio da inalienabilidade do patrimônio de uso comum.

serão sempre consideradas bens móveis, independentemente de estarem fora da construção durante a reforma.

serão consideradas como bens móveis somente durante o prazo da restauração.

retiradas do teto da igreja, caso se resolva descartá-las na qualidade de materiais de demolição, serão consideradas bens móveis.

serão sempre consideradas bens fungíveis.

serão sempre consideradas bens móveis, mesmo que já estivessem recolocadas após a restauração.

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Consideram-se bens móveis as energias que tenham valor econômico e o direito à sucessão aberta.

Os bens naturalmente divisíveis só podem tornar-se indivisíveis por determinação legal.

Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

São bens imóveis o solo, o subsolo e o espaço aéreo e apenas o que se lhe incorporar artificialmente.