Questões Comentadas

SE7859 - (Notário e Registrador. 2022. Vunesp) Estabelecia o Código Civil/16 (CC/16) que: “tendo havido intuito de prejudicar a terceiros, ou infringir preceito de lei, nada poderão alegar, ou requerer os contraentes em juízo quanto à simulação do ato, em litígio de um contra o outro, ou contra terceiros” (art. 104). Tal regra, contudo, não foi reproduzida no CC/02. Assinale o dispositivo que, no novo sistema, mais se aproxima do princípio geral de direito contido no artigo revogado.

SE7858 - (Auditor Substituto. 2015. FGV) Augusto conferiu mandato, com poderes representativos, a Angélica, com a finalidade de venda de um imóvel do mandante. Em seguida, a mandatária substabeleceu os poderes para Semprônio. O substabelecido, por sua vez, vendeu o bem para Angélica e repassou o preço para Augusto, que reagiu, tendo em vista a confiança depositada na mandatária.

Pode-se assegurar que:

SE7857 - (Advogado. 2016. Outras) O Código Civil (Lei n. 10.406/2002) dispõe sobre a representação ao tratar dos fatos jurídicos. A partir disto, com fundamento em tal legislação e a respeito do mencionado assunto, marque a alternativa que não corresponde à correta.

SE7856 - (Notário e Registrador. 2016. Outras) Sobre a representação prevista no Código Civil, responda:

I. É anulável o negócio jurídico que o representante celebrar consigo mesmo, salvo se expressamente permitido por lei ou pelo representado.

II. Caso o representante substabeleça seus poderes, poderá celebrar negócios com o substabelecido sem que esteja sujeito a anulação e independente de permissão expressa da lei ou do representado.

III. O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado é anulável, independente do conhecimento de quem celebrou o negócio com o representante.

Assinale a correta:

SE7855 - (Siga Escrevente. 2023. Inéditas) Sobre o instituto da representação, julgue o item a seguir.

O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.

SE7854 - (Auxiliar Técnico. 2016. Cebraspe/Cespe) Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.

Denomina-se representação a relação jurídica em que uma pessoa se obriga perante terceiro por meio de ato praticado em seu nome por representante, cujos poderes são conferidos por lei ou por mandato.

SE7853 - (Procurador da Fazenda Nacional. 2023. Cebraspe/Cespe) O negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando o fato deveria ser conhecido por quem tratou com o representante, será

SE7852 - (Procurador. 2018. Vunesp) A relação jurídica pela qual certa pessoa se obriga diretamente perante terceiro, por meio de ato praticado em seu nome, produzindo efeitos jurídicos, denomina-se

SE7851 - (Notário e Registrador. 2018. Vunesp) Com relação ao instituto da representação, assinale a alternativa correta.

SE7850 - (OAB. 2004. Vunesp) Consideram-se imóveis para os efeitos legais: