Questões Comentadas

Qualquer postura do devedor pode levar a ser considerada como uma renúncia tácita.

A postura irrefutável, explícita do credor é passível de ser acatada como renúncia tácita.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, assim como os de renúncia.

Tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

A renúncia tácita não é reconhecida pelo ordenamento brasileiro, mas apenas para decadência.

não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

a prescrição iniciada contra uma pessoa é suspensa contra o seu sucessor.

suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitam os outros se a obrigação for divisível.

não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.

quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença proferida por órgão colegiado.

não corre enquanto pendente cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

corre entre cônjuges na constância da sociedade conjugal.

não corre mesmo após o término da ação de evicção.

corre entre um curador e um curatelado durante o exercício da curatela.

corre a partir do recebimento da denúncia, quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal.

deverá ser expressa e realizada de maneira solene.

poderá ser feita antes ou depois da sua consumação.

ocorre quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição, ainda que com prejuízo de terceiro.

só valerá se feita sem prejuízo de terceiro.

traz os mesmos requisitos necessários para a renúncia da decadência.

É considerado lícito.

Comete ato ilícito.

Comete ato lícito.

Não comete ato ilícito.

I, II e III.

I e II.

I, II, III e IV.

II e III.

III e IV.

os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito iminente; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo reconhecido.

os praticados em defesa da honra ou no exercício regular de um direito reconhecido; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

os praticados em defesa da honra ou no exercício regular de um direito reconhecido; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo reconhecido.

O dano, quando exclusivamente moral, não é considerado ato ilícito.

A lesão a pessoa a pretexto de remover perigo iminente não afasta o agressor da prática de ato considerado ilícito.

O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes, comete ato ilícito.

A remoção do perigo iminente autoriza o autor do fato a exceder os limites do tolerável para obstar a destruição de coisa alheia, sem que isso torne a sua ação ilícita.

O exercício regular de um direito, ainda que não conhecido por terceiros, não constitui ato ilícito.

todo aquele que deixa de cumprir uma exigência legal, independentemente da consequência que causou.

aquele que comete um crime, mas sem a intenção de fazê-lo.

aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

aquele que viola um preceito de norma jurídica do direito civil, desde que dolosamente.

aquele que pratica um ato visando prejudicar outrem, desde que a conduta seja caracterizada pela culpa, independentemente do resultado produzido pelo ato.