SE17271 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, todos os sujeitos que, nos termos expressos do art. 112 do Código de Processo Penal, abster-se-ão de servir no processo quando houver incompatibilidade ou impedimento legal.
SE17293 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Marta, Oficiala de Justiça, aguardava o atendimento em um endereço onde cumpriria um mandado de intimação quando viu Lúcio quebrar o vidro de um automóvel estacionado e começar a retirar o aparelho de som. Policiais militares que passavam pelo local abordaram Lúcio quando ele ainda estava no interior do veículo, com as mãos no aparelho.
Nessa situação, Lúcio encontra-se em flagrante delito porque
SE17481 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: agentes da autoridade policial de Franca (SP), tendo conhecimento direto do transporte de carga roubada em um caminhão, passaram a segui-lo sem interrupção, com o fim de apreendê-la. O caminhão ingressou no Estado de Minas Gerais, e os agentes o perderam de vista na cidade de Uberaba, mas continuaram em seu encalço.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que os agentes
SE17443 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Otávio foi pronunciado e submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, sendo condenado. Sua defesa constatou que, durante a sessão de julgamento em plenário, realizada após a decisão de pronúncia, ocorreu vício que gera nulidade.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
SE17360 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o juiz da 2ª Vara Criminal proferiu decisão fundamentada determinando que o interrogatório de Carlos, réu preso, seja realizado por videoconferência. O escrivão encaminhou ao Oficial de Justiça os mandados de intimação das partes sobre essa decisão.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, as partes deverão ser intimadas da decisão com antecedência de
SE17270 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: contra Paulo foi expedido mandado de prisão preventiva pelo juiz da Vara Criminal de Jundiaí. Em um domingo, por volta das 23 horas, policiais o localizaram caminhando em via pública, próximo à rodoviária da cidade, e efetuaram a prisão, exibindo-lhe o mandado.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a prisão foi
SE17392 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Sandra, presa preventivamente e grávida de nove meses, foi escoltada até um hospital público, onde passou pelos atos médico-hospitalares preparatórios para o parto, entrou em trabalho de parto e deu à luz. Nas horas seguintes, permaneceu internada no período de puerpério imediato.
Nessa situação, quanto ao uso de algemas em Sandra, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17480 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Renato, Oficial de Justiça, ao sair do fórum para cumprir mandados, presenciou Caio arrancando a bolsa de uma senhora na calçada. Renato imediatamente segurou Caio e o manteve detido até a chegada da Polícia Militar. Posteriormente, soube-se que Caio é sobrinho de um juiz da comarca.
Nessa situação, à luz do art. 301 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17359 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, se houver urgência, a precatória
SE17532 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Oficial de Justiça Ronaldo recebeu mandado de citação expedido em ação penal contra Valter, residente na própria comarca. Compareceu ao endereço em três dias e horários diferentes e, em todas as ocasiões, vizinhos e a própria esposa de Valter informaram que ele estava em casa, mas que “não iria atender ninguém da Justiça”.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que Ronaldo
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