Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 871
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Do habeas corpus e seu processo (art. 647 a 654)

SE17448 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Valter foi mantido preso por determinação de uma autoridade que agiu com evidente abuso de poder. Impetrado habeas corpus, a ordem foi concedida e determinada a soltura do paciente.

 

Nessa situação, conforme o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • 872
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Das citações (art. 351 a 363)

SE17536 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato,

  • 873
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Das citações (art. 351 a 363)

SE17505 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no cumprimento de precatória oriunda de outra comarca, a Oficiala de Justiça Clara compareceu por três vezes à residência de Diego e percebeu, pelas circunstâncias, que ele se ocultava para não ser citado, fato que certificou nos autos.

 

Nessa situação, segundo o Código de Processo Penal, a precatória

  • 874
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (art. 406; 436 a 446; 485 a 487)

SE17297 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em processo da competência do Tribunal do Júri, o acusado Tício não foi localizado pelo Oficial de Justiça e acabou sendo citado por edital. Semanas depois, em 15 de maio, um advogado constituído por Tício compareceu em juízo, juntou procuração e se deu por ciente da acusação.

 

Nessa situação, nos termos do art. 406 do Código de Processo Penal, o prazo de 10 (dez) dias para a resposta à acusação será contado

  • 875
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da ação civil (art. 63 a 68)

SE17447 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere as seguintes decisões proferidas na esfera criminal, todas definitivas:

 

I. Sentença que reconhece ter o acusado agido em legítima defesa.

 

II. Despacho de arquivamento de peças de informação.

 

III. Sentença absolutória que reconhece, categoricamente, a inexistência material do fato.

 

IV. Decisão que julga extinta a punibilidade do agente.

 

De acordo com o Código de Processo Penal, impedem que a vítima obtenha, na ação civil, a reparação do dano decorrente do fato apurado, por força de seus efeitos no cível, apenas as decisões indicadas em

  • 876
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da competência (art. 69 a 74)

SE17535 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Fernando, que vive em Assunção, no Paraguai, enviou de lá, pelo correio, uma encomenda contendo bombons envenenados destinada a Sílvia, residente em Marília. Sílvia ingeriu os bombons em sua casa, foi internada e sobreviveu.

 

Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, será competente

  • 877
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da execução das medidas de segurança (art. 762 e 763)

SE17504 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com o Código de Processo Penal, dois elementos que devem constar da ordem de internação expedida para executar-se medida de segurança detentiva.

  • 878
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Das intimações (art. 370 a 372)

SE17296 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em comarca dotada de Diário da Justiça eletrônico, o cartório publicou a intimação da advogada Lívia Campos, defensora constituída do acusado Rafael Siqueira, para apresentar memoriais. A publicação trouxe o número do processo e o nome da advogada, mas omitiu o nome do acusado. A advogada não se manifestou no prazo.

 

Nessa situação, conforme o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • 879
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória (art. 283 a 300)

SE17446 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: por volta das 23 horas, policiais encarregados de cumprir mandado de prisão expedido contra Gilmar constataram, com segurança, que ele se escondera na residência de sua amiga Rosa. Intimada a entregá-lo, à vista da ordem de prisão, Rosa não atendeu.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, os executores deverão

  • 880
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (art. 406; 436 a 446; 485 a 487)

SE17534 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: André, regularmente alistado e sorteado para compor o Conselho de Sentença, apresentou petição informando que se recusa a servir como jurado porque sua convicção religiosa o impede de julgar outras pessoas.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, André

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