SE17448 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Valter foi mantido preso por determinação de uma autoridade que agiu com evidente abuso de poder. Impetrado habeas corpus, a ordem foi concedida e determinada a soltura do paciente.
Nessa situação, conforme o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17536 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato,
SE17505 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no cumprimento de precatória oriunda de outra comarca, a Oficiala de Justiça Clara compareceu por três vezes à residência de Diego e percebeu, pelas circunstâncias, que ele se ocultava para não ser citado, fato que certificou nos autos.
Nessa situação, segundo o Código de Processo Penal, a precatória
SE17297 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em processo da competência do Tribunal do Júri, o acusado Tício não foi localizado pelo Oficial de Justiça e acabou sendo citado por edital. Semanas depois, em 15 de maio, um advogado constituído por Tício compareceu em juízo, juntou procuração e se deu por ciente da acusação.
Nessa situação, nos termos do art. 406 do Código de Processo Penal, o prazo de 10 (dez) dias para a resposta à acusação será contado
SE17447 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere as seguintes decisões proferidas na esfera criminal, todas definitivas:
I. Sentença que reconhece ter o acusado agido em legítima defesa.
II. Despacho de arquivamento de peças de informação.
III. Sentença absolutória que reconhece, categoricamente, a inexistência material do fato.
IV. Decisão que julga extinta a punibilidade do agente.
De acordo com o Código de Processo Penal, impedem que a vítima obtenha, na ação civil, a reparação do dano decorrente do fato apurado, por força de seus efeitos no cível, apenas as decisões indicadas em
SE17535 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Fernando, que vive em Assunção, no Paraguai, enviou de lá, pelo correio, uma encomenda contendo bombons envenenados destinada a Sílvia, residente em Marília. Sílvia ingeriu os bombons em sua casa, foi internada e sobreviveu.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, será competente
SE17504 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com o Código de Processo Penal, dois elementos que devem constar da ordem de internação expedida para executar-se medida de segurança detentiva.
SE17296 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em comarca dotada de Diário da Justiça eletrônico, o cartório publicou a intimação da advogada Lívia Campos, defensora constituída do acusado Rafael Siqueira, para apresentar memoriais. A publicação trouxe o número do processo e o nome da advogada, mas omitiu o nome do acusado. A advogada não se manifestou no prazo.
Nessa situação, conforme o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17446 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: por volta das 23 horas, policiais encarregados de cumprir mandado de prisão expedido contra Gilmar constataram, com segurança, que ele se escondera na residência de sua amiga Rosa. Intimada a entregá-lo, à vista da ordem de prisão, Rosa não atendeu.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, os executores deverão
SE17534 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: André, regularmente alistado e sorteado para compor o Conselho de Sentença, apresentou petição informando que se recusa a servir como jurado porque sua convicção religiosa o impede de julgar outras pessoas.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, André
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