SE17511 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito da distribuição das cédulas aos jurados na votação do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.
SE17541 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: ao final da audiência realizada na 3ª Vara Criminal, o juiz proferiu decisão no próprio ato, estando presentes o réu Paulo, seu advogado e o promotor de justiça. Não há, no caso, disposição legal específica sobre o termo inicial do prazo para impugnar a decisão.
De acordo com o Código de Processo Penal, o prazo para as partes presentes
SE17510 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no Juizado Especial Criminal, a escrevente Lúcia precisa providenciar, no mesmo processo, a citação do acusado Otávio e a intimação da vítima Regina para a audiência.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que
SE17302 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Sobre o procedimento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
SE17452 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: entre os cidadãos sorteados para uma reunião periódica do Tribunal do Júri de determinada comarca estão Carlos, advogado com escritório na cidade; Marta, professora da rede estadual de ensino; Pedro, aposentado de 65 (sessenta e cinco) anos; Lúcia, médica de hospital municipal; e Roberto, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, está isento do serviço do júri
SE17540 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Fernanda exerceu efetivamente a função de jurada em diversas sessões do Tribunal do Júri. Meses depois, prestou concurso público para cargo de escrevente e ficou empatada, em igualdade de condições, com outro candidato que nunca serviu como jurado.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que Fernanda
SE17509 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a defesa de Henrique interpôs recurso ao Tribunal de Justiça pedindo a cessação de uma coação ilegal à sua liberdade de locomoção. Ao julgar o caso, a Câmara Criminal concluiu que o recurso não poderia ser conhecido, por ausência de requisito de admissibilidade, mas constatou que Henrique realmente sofria coação ilegal.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Tribunal
SE17301 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Yuki foi nomeada intérprete em ação penal movida contra um réu estrangeiro que não fala português. Antes da audiência, ela verificou que existe, em relação àquele processo, impedimento legal que a atinge.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17451 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito dos efeitos da concessão do habeas corpus sobre o processo, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal.
SE17539 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: denunciada pela prática de crime afiançável de responsabilidade dos funcionários públicos, Sandra, ex-servidora do fórum, deveria ser notificada para apresentar resposta preliminar. O Oficial de Justiça Paulo, ao diligenciar no endereço constante dos autos, certificou que Sandra se mudara para outro Estado, sem que ninguém soubesse informar seu novo endereço.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal,
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