SE17508 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: após a condenação de Hélio por crime de roubo, descobre-se que o juiz que proferiu a sentença havia recebido dinheiro de um desafeto do réu para condená-lo.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17300 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jundiaí recebeu a denúncia oferecida contra Rogério e determinou a sua citação. Consta dos autos que Rogério reside em bairro situado na própria Comarca de Jundiaí, em endereço certo e conhecido.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, a citação inicial de Rogério deverá ser feita
SE17450 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Analise as afirmativas a seguir, acerca das hipóteses de flagrante delito previstas no art. 302 do Código de Processo Penal.
I. Na hipótese de quem é perseguido logo após a infração, a lei exige que a perseguição ocorra em situação que faça presumir ser o perseguido autor da infração.
II. Na hipótese de quem é encontrado logo depois da infração, a lei somente admite o flagrante se o agente estiver portando armas, não bastando instrumentos, objetos ou papéis.
III. Na hipótese de quem é encontrado logo depois da infração, os instrumentos, armas, objetos ou papéis devem ser tais que façam presumir ser ele autor da infração.
Está correto o que se afirma em
SE17538 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Paulo foi sequestrado em Mogi das Cruzes e, durante dez dias, permaneceu privado de sua liberdade, sendo transferido pelos criminosos para cativeiros situados nas comarcas de Suzano e de Arujá, onde foi finalmente libertado pela polícia. Trata-se de crime permanente.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, a competência
SE17507 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em uma mesma ação penal, a Oficiala de Justiça Renata, encarregada de cumprir mandado de intimação, verificou haver motivo que, se dissesse respeito ao juiz, configuraria suspeição. No mesmo processo, o perito Caio, nomeado para elaborar laudo, constatou haver impedimento legal que o atinge.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17299 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Nos termos do art. 564, inciso III, do Código de Processo Penal, ocorrerá nulidade por falta da seguinte fórmula ou termo:
SE17449 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: na comarca de Vila Serena não há órgão de publicação dos atos judiciais. Em processo criminal ali em curso, o juiz determinou a intimação do advogado do assistente da acusação para manifestar-se sobre documento juntado aos autos.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, a intimação
SE17537 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Nos termos do art. 593, inciso I, do Código de Processo Penal, caberá apelação
SE17506 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, extraído do Código de Processo Penal.
“Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o ______ certificará a ocorrência e procederá à citação ______, na forma estabelecida ______.”
SE17298 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Joana, vítima de crime de ação penal privada, ofereceu queixa-crime contra Bruno. O processo segue o procedimento sumário, e os autos foram conclusos ao juiz para a primeira análise da queixa.
Nessa situação, de acordo com o art. 396 do Código de Processo Penal, o juiz
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