Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 841
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17544 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Sônia, chefe de seção de um cartório judicial, determinou, conscientemente, que Bento, funcionário de empresa terceirizada contratada pelo Tribunal para a limpeza do fórum, passasse três dias de expediente realizando a faxina e pequenos reparos em sua residência particular.

 

De acordo com o art. 9º da Lei nº 8.429/92, a conduta de Sônia

  • 842
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17634 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Segundo a redação atual do art. 9º, VII, da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens de qualquer natureza

  • 843
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos deveres (art. 241)

SE17603 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a Oficial de Justiça Júlia recebe de seu superior hierárquico a ordem de certificar, em um mandado, que realizou diligência que, na verdade, nunca foi feita, a fim de “adiantar o andamento do processo”.

 

A respeito do dever previsto na Lei nº 10.261/68 relacionado a essa situação, é correto afirmar que

  • 844
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17663 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, quando praticado de forma dolosa, perceber vantagem econômica para

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  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos deveres (art. 241)

SE17574 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no cartório em que trabalha, o escrevente Fábio imprime, todos os dias, diversas cópias desnecessárias dos mesmos documentos, que acabam no lixo, e deixa as impressoras ligadas durante todo o fim de semana, embora tenha sido orientado a desligá-las.

 

Considerando os deveres previstos na Lei nº 10.261/68, a conduta de Fábio afronta, de modo específico, o dever de

  • 846
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17543 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, Oficial de Justiça e atleta amador de atletismo, afastou-se do serviço para participar de provas de competições desportivas, nos termos do item I do § 2º do art. 75 da Lei nº 10.261/68.

 

Nessa situação, de acordo com o art. 78 da mesma lei, é correto afirmar que os dias de afastamento

  • 847
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos deveres (art. 241)

SE17633 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), assinale a alternativa que apresenta uma proibição – e não um dever – imposta ao funcionário.

  • 848
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17573 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Fernanda, Oficial de Justiça, obteve a guarda judicial de uma criança para fins de adoção e afastou-se do serviço em gozo da licença correspondente, prevista na Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984.

 

Nessa situação, de acordo com a redação atual da Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que

  • 849
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Das intimações (art. 370 a 372)

SE17512 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em ação penal privada, o advogado do querelante apresentou petição requerendo a intimação de uma testemunha que reside na comarca. Analisando o pedido, o juiz Otávio Reis deferiu-o por despacho lançado na própria petição.

 

Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a intimação por despacho na petição em que foi requerida

  • 850
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da ação civil (art. 63 a 68)

SE17542 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Sobre a ação civil disciplinada no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

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