SE17544 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Sônia, chefe de seção de um cartório judicial, determinou, conscientemente, que Bento, funcionário de empresa terceirizada contratada pelo Tribunal para a limpeza do fórum, passasse três dias de expediente realizando a faxina e pequenos reparos em sua residência particular.
De acordo com o art. 9º da Lei nº 8.429/92, a conduta de Sônia
SE17634 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Segundo a redação atual do art. 9º, VII, da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, de cargo, de emprego ou de função pública, e em razão deles, bens de qualquer natureza
SE17603 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a Oficial de Justiça Júlia recebe de seu superior hierárquico a ordem de certificar, em um mandado, que realizou diligência que, na verdade, nunca foi feita, a fim de “adiantar o andamento do processo”.
A respeito do dever previsto na Lei nº 10.261/68 relacionado a essa situação, é correto afirmar que
SE17663 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, quando praticado de forma dolosa, perceber vantagem econômica para
SE17574 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no cartório em que trabalha, o escrevente Fábio imprime, todos os dias, diversas cópias desnecessárias dos mesmos documentos, que acabam no lixo, e deixa as impressoras ligadas durante todo o fim de semana, embora tenha sido orientado a desligá-las.
Considerando os deveres previstos na Lei nº 10.261/68, a conduta de Fábio afronta, de modo específico, o dever de
SE17543 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, Oficial de Justiça e atleta amador de atletismo, afastou-se do serviço para participar de provas de competições desportivas, nos termos do item I do § 2º do art. 75 da Lei nº 10.261/68.
Nessa situação, de acordo com o art. 78 da mesma lei, é correto afirmar que os dias de afastamento
SE17633 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), assinale a alternativa que apresenta uma proibição – e não um dever – imposta ao funcionário.
SE17573 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Fernanda, Oficial de Justiça, obteve a guarda judicial de uma criança para fins de adoção e afastou-se do serviço em gozo da licença correspondente, prevista na Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984.
Nessa situação, de acordo com a redação atual da Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
SE17512 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em ação penal privada, o advogado do querelante apresentou petição requerendo a intimação de uma testemunha que reside na comarca. Analisando o pedido, o juiz Otávio Reis deferiu-o por despacho lançado na própria petição.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a intimação por despacho na petição em que foi requerida
SE17542 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Sobre a ação civil disciplinada no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
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