Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 881
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da ação civil (art. 63 a 68)

SE17503 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Jonas, motorista de uma transportadora, atropelou o pedestre Paulo enquanto fazia entregas a serviço da empresa. Foi instaurada ação penal contra Jonas, ainda sem sentença. Paulo, que sofreu graves lesões, deseja ser indenizado o quanto antes, sendo certo que a transportadora, pela lei civil, responde pela reparação dos danos causados por seu empregado.

 

Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Paulo

  • 882
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da execução das medidas de segurança (art. 762 e 763)

SE17295 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, a ordem de internação que conterá a qualificação do internando, o teor da decisão e a data em que terminará o prazo mínimo da internação é expedida para executar-se

  • 883
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Das medidas assecuratórias (art. 125 a 131)

SE17445 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no curso de ação penal movida contra Fábio, foi sequestrado um imóvel por ele adquirido. Ao final da instrução, o juiz proferiu sentença absolvendo Fábio. O Ministério Público interpôs apelação, ainda pendente de julgamento.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o sequestro

  • 884
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da prova (art. 156; 185; 202 a 204; 218 a 225; 240 a 250)

SE17362 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: na ação penal contra Rui, réu preso acusado de ameaçar a ex-companheira, a vítima Laura informa ao cartório que se sente intimidada pela presença do acusado. Diante disso, o juiz avalia interrogar Rui por videoconferência, a fim de impedir que ele influencie o ânimo da vítima.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que essa finalidade

  • 885
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da ação civil (art. 63 a 68)

SE17533 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Gilberto respondia a processo criminal por crime de dano contra o patrimônio de Rosana. Antes da sentença de mérito, o juiz proferiu decisão julgando extinta a punibilidade de Gilberto, em razão do decurso do prazo prescricional. Rosana, então, pretende ser indenizada pelos prejuízos sofridos.

 

Nessa situação, segundo o Código de Processo Penal, a decisão que julgou extinta a punibilidade

  • 886
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Das nulidades (art. 563 a 570)

SE17294 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no dia designado para sessão do Tribunal do Júri, compareceram apenas 13 dos jurados convocados. Ainda assim, o juiz presidente declarou instalados os trabalhos, sorteou o conselho de sentença e realizou o julgamento, que terminou com a condenação do réu.

 

Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • 887
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Disposições gerais (art. 792, 798 e 798-A)

SE17272 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, os prazos não correrão se houver

  • 888
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória (art. 283 a 300)

SE17482 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: após prender Mirela em cumprimento a mandado judicial, o executor a conduz à cadeia pública do município para recolhimento. O carcereiro de plantão, Valdir, pergunta quais documentos são necessários para recebê-la.

 

Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • 889
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Da prisão em flagrante (art. 301 a 303)

SE17444 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Tiago, investigador de polícia, fazia diligência próximo ao fórum quando presenciou um homem retirando, à força, a mochila de um estudante. Tiago deixou de efetuar a prisão, por entender que, sendo agente, e não delegado de polícia, a prisão em flagrante seria para ele mera faculdade.

 

Nessa situação, à luz do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • 890
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Processual Penal
  • Tema: Das citações (art. 351 a 363)

SE17361 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em 2024, Bruno, réu em ação penal que tramita em uma Vara Criminal da Capital, não foi encontrado pelo Oficial de Justiça e acabou citado por edital. Em 2026, Bruno compareceu espontaneamente ao cartório da Vara, dizendo-se ciente da acusação.

 

Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal sobre as citações, é correto afirmar que

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