SE17503 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Jonas, motorista de uma transportadora, atropelou o pedestre Paulo enquanto fazia entregas a serviço da empresa. Foi instaurada ação penal contra Jonas, ainda sem sentença. Paulo, que sofreu graves lesões, deseja ser indenizado o quanto antes, sendo certo que a transportadora, pela lei civil, responde pela reparação dos danos causados por seu empregado.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Paulo
SE17295 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, a ordem de internação que conterá a qualificação do internando, o teor da decisão e a data em que terminará o prazo mínimo da internação é expedida para executar-se
SE17445 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no curso de ação penal movida contra Fábio, foi sequestrado um imóvel por ele adquirido. Ao final da instrução, o juiz proferiu sentença absolvendo Fábio. O Ministério Público interpôs apelação, ainda pendente de julgamento.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que o sequestro
SE17362 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: na ação penal contra Rui, réu preso acusado de ameaçar a ex-companheira, a vítima Laura informa ao cartório que se sente intimidada pela presença do acusado. Diante disso, o juiz avalia interrogar Rui por videoconferência, a fim de impedir que ele influencie o ânimo da vítima.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que essa finalidade
SE17533 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Gilberto respondia a processo criminal por crime de dano contra o patrimônio de Rosana. Antes da sentença de mérito, o juiz proferiu decisão julgando extinta a punibilidade de Gilberto, em razão do decurso do prazo prescricional. Rosana, então, pretende ser indenizada pelos prejuízos sofridos.
Nessa situação, segundo o Código de Processo Penal, a decisão que julgou extinta a punibilidade
SE17294 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: no dia designado para sessão do Tribunal do Júri, compareceram apenas 13 dos jurados convocados. Ainda assim, o juiz presidente declarou instalados os trabalhos, sorteou o conselho de sentença e realizou o julgamento, que terminou com a condenação do réu.
Nessa situação, nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17272 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o Código de Processo Penal, os prazos não correrão se houver
SE17482 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: após prender Mirela em cumprimento a mandado judicial, o executor a conduz à cadeia pública do município para recolhimento. O carcereiro de plantão, Valdir, pergunta quais documentos são necessários para recebê-la.
Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17444 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Tiago, investigador de polícia, fazia diligência próximo ao fórum quando presenciou um homem retirando, à força, a mochila de um estudante. Tiago deixou de efetuar a prisão, por entender que, sendo agente, e não delegado de polícia, a prisão em flagrante seria para ele mera faculdade.
Nessa situação, à luz do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
SE17361 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em 2024, Bruno, réu em ação penal que tramita em uma Vara Criminal da Capital, não foi encontrado pelo Oficial de Justiça e acabou citado por edital. Em 2026, Bruno compareceu espontaneamente ao cartório da Vara, dizendo-se ciente da acusação.
Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal sobre as citações, é correto afirmar que
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