Questões Comentadas

Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para contestar a ação.

O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar acompanhada de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

A citação ocorrerá com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada para a audiência.

Na audiência, as partes não precisam estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.

A citação será feita na pessoa do réu.

O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados por mandado judicial.

A citação não precisa ser acompanhada das primeiras declarações.

Feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários, dispensada a intimação da Fazenda Pública ou do Ministério Público, ainda quando houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento.

Incumbe ao juiz remeter cópias à Fazenda Pública, ao Ministério Público, ao testamenteiro, se houver, e ao advogado, se a parte já estiver representada nos autos.

Das primeiras declarações extrair-se-ão tantas cópias quantas forem as partes.

O possuidor tem direito a ser reintegrado no caso de turbação e mantido na posse no caso de esbulho.

O autor está dispensado de comprovar a sua posse.

Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, depois de ouvido o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

Mesmo considerando insuficiente a justificação, o juiz fará logo expedir mandado de manutenção ou de reintegração, a fim de proteger o direito do autor.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

IV, apenas.

I, apenas.

8 e vencimento no dia 12 de setembro.

6 e vencimento no dia 13 de setembro.

8 e vencimento no dia 13 de setembro.

7 e vencimento no dia 12 de setembro.

9 e vencimento no dia 13 de setembro.

da intimação pessoal do acusado por Oficial de Justiça.

da audiência.

da intimação pessoal do defensor do acusado por Oficial de Justiça.

seguinte à intimação do Ministério Público.

seguinte ao decurso do prazo para recurso do Ministério Público.

13 de fevereiro, segunda-feira.

07 de fevereiro, terça-feira.

08 de fevereiro, quarta-feira.

09 de fevereiro, quinta-feira.

10 de fevereiro, sexta-feira.

se interrompem por férias, domingos ou feriados.

não se computará no prazo o dia do começo.

o prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á vencido no dia útil anterior.

salvo casos expressos, os prazos correrão da juntada aos autos do mandado certificada pelo oficial de justiça.

exclui-se da contagem do prazo processual, o dia do vencimento.