Questões Comentadas

o prazo para impugnação é de 5 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

a impugnação poderá ser feita por qualquer eleitor, desde que esteja em dia com a Justiça Eleitoral.

o fato em que se funda a impugnação deverá ser provado de plano, através de documentos, vedada a coleta de prova testemunhal.

o prazo para impugnação será de quinze dias, quando o impugnante for o Ministério Público Eleitoral.

o prazo para impugnação será contado em dobro quando o impugnante for coligação.

as partes somente poderão apresentar e requerer a produção de prova documental, vedada a oitiva de testemunhas, em razão da celeridade da tramitação.

quando qualquer documento necessário à formação da prova se achar em poder de terceiro e este, sem justa causa, não o exibir nem comparecer a juízo para depositá-lo, poderá o juiz contra ele expedir mandado de prisão e instaurar processo por crime de desobediência.

as alegações finais serão apresentadas pelas partes e pelo Ministério Público, após o encerramento da instrução probatória, no prazo sucessivo de 3 dias para cada um.

o juiz formará a sua convicção pela apreciação da prova constante dos autos, mas, na formação e motivação do seu convencimento, deverá se ater ao que foi alegado pelas partes.

o juiz não poderá determinar diligências de ofício, pois, em razão do princípio do contraditório, somente poderá ordenar a produção de provas a requerimento das partes.

deve ser formulada no prazo máximo de 48 horas, contado da publicação do pedido de registro.

não pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral, que tem atribuições somente para opinar.

pode ser feita por candidato, jamais por partido político ou coligação.

pode ser feita com base em prova testemunhal.

pode ser feita por partido político ou coligação, jamais por candidato.

os candidatos.

os partidos políticos.

as coligações.

o ministério público.

as associações civis.

possuem legitimidade ativa para proporem essa ação apenas o Ministério Público Eleitoral e o candidato à eleição.

o prazo para a propositura da AIRC é de 10 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de 3 (três) dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la.

A declaração de inelegibilidade do candidato à Presidência da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e Prefeito Municipal atingirá o candidato a Vice-Presidente, Vice-Governador ou Vice-Prefeito.

serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Governador e Vice-Governador de Estado.

devem ser conhecidas e decididas pela Justiça Comum Estadual, quando se tratar de candidato a Vereador.

serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Deputado Federal.

serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Prefeito e Vice-Prefeito.

serão feitas perante o Tribunal Regional Eleitoral, quando se tratar de candidato a Senador.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.