Questões Comentadas

mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

através de ação penal privada, ajuizada por qualquer candidato, partido político ou coligação.

através de inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia da sede do diretório do partido político a que pertencer o candidato.

mediante inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público, em face da representação de candidato, partido político ou coligação.

através de ação penal pública, instaurada no foro da sede do partido a que pertencer o candidato, mediante denúncia do Ministério Público.

procedimento ordinário de investigação judicial, realizado pelos Ministérios Públicos Estaduais.

procedimento ordinário de investigação judicial, realizado pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

procedimento sumaríssimo de investigação judicial, realizado pelos Ministérios Públicos Estaduais.

procedimento sumaríssimo de investigação judicial, realizado pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual em razão da representação de partido político ou candidato.

Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional.

O Corregedor-Geral ou Regional, que terá as mesmas atribuições do Relator em processos judiciais, indeferirá desde logo a inicial, quando não for o caso de representação ou lhe faltar algum requisito legal.

No caso do Corregedor-Geral ou Regional indeferir a representação, ou retardar-lhe a solução, poderá o interessado renová-la perante o Tribunal competente, que resolverá dentro de vinte e quatro horas.

Findo o prazo para defesa, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado até o máximo de seis para cada um, as quais comparecerão independentemente de intimação.

Terminado o prazo para as alegações finais, os autos serão conclusos ao Corregedor, que julgará a representação, declarando, no caso de procedência, a inelegibilidade do representado e quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes as sanções previstas em lei.

Corregedor-Geral Eleitoral.

Corregedor Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Ministério Público Eleitoral.

no Tribunal, o Procurador-Geral ou Regional Eleitoral terá vista dos autos por 24 (vinte e quatro) horas, para se pronunciar sobre as imputações e conclusões do Relatório.

encerrado o prazo da dilação probatória, as partes, inclusive o Ministério Público, poderão apresentar alegações no prazo comum de 2 (dois) dias.

findo o prazo da notificação, com ou sem defesa, abrir-se-á prazo de 10 (dez) dias para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado, até o máximo de 3 (três) para cada um, as quais comparecerão independentemente de intimação.

o recurso contra a diplomação, interposto pelo representante, impede a atuação do Ministério Público no mesmo sentido.

para a configuração do ato abusivo, será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

será processada pelo Tribunal Regional Eleitoral que, após a oitiva do Corregedor-Geral, enviará os autos ao Ministério Público para que este aplique as sanções previstas em lei.

será feita pela Polícia Judiciária, mediante inquérito policial, que, afinal, será encaminhado ao Ministério Público para oferecimento de eventual denúncia.

será objeto de investigação pelo Ministério Público eleitoral que, afinal, declarará a inelegibilidade do investigado, aplicando-lhe as sanções previstas em lei.

será processada internamente por qualquer partido político, coligação ou candidato que, afinal, encaminhará as suas conclusões ao Tribunal competente que, após a oitiva do Corregedor-Geral, aplicará as sanções previstas em lei.

terá início por representação de qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público feita diretamente ao Corregedor Geral.

Corregedor Regional Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral.

Corregedor Geral Eleitoral.

Juiz Eleitoral.

poderá transferir a presidência da investigação ao Ministério Público Eleitoral, que terá as mesmas atribuições do relator em processos judiciais.

poderá indeferir desde logo a inicial, quando não for o caso de representação ou lhe faltar algum requisito da Lei Complementar nº 64/1990.

apresentará afinal, após o prazo para alegações, relatório conclusivo sobre o que houver sido apurado.

poderá determinar que se suspenda o ato que deu motivo à representação, quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficiência da medida caso seja julgada procedente.

poderá, no curso da investigação, ouvir terceiros referidos pelas partes, ou testemunhas, como conhecedores dos fatos e circunstâncias que possam influir na decisão.

pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

pelo Corregedor Regional Eleitoral e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.

e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.

pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

declarará a inelegibilidade dos representados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificou o referido abuso, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico, ainda que o julgamento de procedência tenha ocorrido após a proclamação dos eleitos.

declarará a inelegibilidade dos representados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que o aludido abuso se verificou, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico, somente se a representação tiver sido julgada procedente antes da proclamação dos eleitos.

declarará a inelegibilidade dos representados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que o referido abuso se verificou, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico, sendo essencial para a configuração do ato abusivo a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, não apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

determinará apenas a cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico, sem declaração de inelegibilidade em relação a pleitos vindouros, já que o abuso de poder econômico ocorrido numa eleição não se projeta sobre as eleições futuras.

declarará a suspensão dos direitos políticos dos representados durante os 10 anos subsequentes à eleição em que se verificou o referido abuso, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico, sendo essencial para a configuração do ato abusivo a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição.