Questões Comentadas

Corregedor Regional Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral.

Corregedor Geral Eleitoral.

Juiz Eleitoral.

pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

pelo Corregedor Regional Eleitoral e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.

e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.

pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos dez anos seguintes.

é inelegível apenas para a eleição na qual foi diplomado.

não é inelegível, tendo em vista que não houve trânsito em julgado da decisão.

não é inelegível, tendo em vista que a decisão foi proferida após a sua diplomação.

é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

Encerrado o prazo da dilação probatória, as partes, inclusive o Ministério Público, poderão apresentar alegações no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório 3 (três) dias após a conclusão dos autos, passando a correr deste momento o prazo de 3 (três) dias para a interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.

Havendo recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, a partir da data em que for protocolizada a petição passará a correr o prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de contra-razões, notificado por telegrama o recorrido.

Somente após o transito em julgado da decisão que declarar a inelegibildaide do candidato, que será negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido.

É vedado ao partido político ou coligação que requerer o registro de candidato considerando inelegível dar-lhe substituto.

quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo ou que, nos oito anos anteriores, tenha integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

oito anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

oito anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo ou que, nos quatro anos anteriores, tenha integrado diretório de partido ou exercido atividade políticopartidária.

dez anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

I e II.

I, II e III.

II e III.

II, III e IV.

III e IV.

Ação de impugnação de registro de candidato.

Ação de impugnação ao mandato eletivo.

Recurso contra a expedição de diploma.

Ação de investigação judicial eleitoral.

Ação de prestação de contas.

Qualquer candidato.

Partidos políticos.

Entidade de classe de âmbito nacional.

Ministério Público.

Coligações.

A impugnação por parte de partido político ou coligação impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

A impugnação do pedido de registro do candidato poderá ser feita, em petição fundamentada, por partido político ou coligação, não podendo ser formulada por outro candidato.

O prazo para impugnação é de 5 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.

O impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, sendo vedada a produção de prova testemunhal.

Quando se tratar de candidato a Deputado Federal, a arguição de inelegibilidade será feita perante o Tribunal Superior Eleitoral.