Questões Comentadas

SE8181 - (Analista Judiciário. TRE/MG. 2001. Fumarc) Qualquer cidadão é parte legítima para, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público, propor:

SE8180 - (Analista Judiciário. TRE/PE. 2004. FCC) Uma das características da ação popular é

SE8179 - (Técnico Judiciário. TRE/TO. 2017. Cebraspe/Cespe) Jonas, servidor público federal, respondeu a processo administrativo disciplinar e, ao final, foi absolvido das acusações. No entanto, por um equívoco, no seu assentamento funcional passou a constar a informação de que ele havia sido condenado. Ao saber do erro, Jonas solicitou a retificação dos dados, mas o seu pedido foi indeferido.

Nessa situação hipotética, a ação cabível, de acordo com a CF, é

SE8178 - (Técnico Judiciário. TRE/BA. 2017. Cebraspe/Cespe) O remédio constitucional que representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem, efetiva ou potencialmente, os direitos de conhecimento de informações relativas à pessoa interessada constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como de retificação de dados e complementação de registros existentes, é o(a)

SE8177 - (Analista Judiciário. TRE/CE. 2002. FCC) Como instrumento de proteção do direito líquido e certo de locomoção, a Constituição Federal prevê o

SE8176 - (Técnico Judiciário. TRE/PB. 2007. FCC) Um indivíduo está sofrendo ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Assim, nos termos da Constituição Federal e em defesa de seu direito individual, poderá valer-se do

SE8175 - (Analista Judiciário. TRE/RO. 2013. FCC) Sobre mandado de injunção, considere as seguintes assertivas:

I. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República.

II. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional.

III. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.

IV. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da Justiça Eleitoral de primeiro grau.

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados indicados APENAS em

SE8174 - (Técnico Judiciário. TRE/SP. 2012. FCC) Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de exercer um direito que lhe é assegurado pela Constituição, em função da ausência de norma regulamentadora, cuja elaboração é de competência do Congresso Nacional, poderá o interessado valer-se de

SE8173 - (Técnico Judiciário. TRE/PB. 2015. FCC) A medida judicial que pode ser proposta por qualquer cidadão para suprir omissão regulamentadora que torne inviável o exercício de liberdade constitucional é

SE8172 - (Analista Judiciário. TRE/MA. 2015. IESES. Adaptada) Conceder-se-á _______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania: