Questões Comentadas

lícita, mediante prévia consulta popular através de plebiscito.

lícita, mediante prévio registro no Superior Tribunal Eleitoral.

lícita, mediante prévia autorização do Senado Federal.

vedada.

lícita, mediante prévia autorização das Forças Armadas.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

podem ter caráter regional ou estadual.

têm autonomia para definir o regime de suas coligações eleitorais, não sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas nacionais, estaduais e municipais.

adquirem personalidade jurídica somente após o registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

têm direito a recursos do fundo partidário e acesso pago à televisão.

podem constituir e utilizar organizações paramilitares, desde que para fins eleitorais.

I.

II.

II e III.

I e III.

III.

devem aplicar no mínimo 10% (dez por cento) os recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos 08 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas.

após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral de sua sede.

devem ter caráter nacional.

direito de utilização de entidade paramilitar para resguardar o processo eleitoral.

autonomia para fixar o regime de suas coligações eleitorais, desde que haja vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual e municipal.

autonomia para estabelecer sua organização e seu funcionamento, sendo vedadas disposições sobre fidelidade partidária.

direito ao recebimento de recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

direito ao recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras, desde que resguardada a soberania nacional.

podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

não são obrigados a registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, se, antes, eles adquirirem personalidade jurídica.

podem utilizar organização paramilitar.

têm autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

têm, em regra, de pagar pelo acesso ao rádio e à televisão.

estão em conformidade com a Constituição Federal.

não estão integralmente em conformidade com a Constituição Federal, apenas porque o partido não poderá defender o fim do direito ao recebimento de recursos do fundo partidário.

não estão integralmente em conformidade com a Constituição Federal, uma vez que o partido não poderá ter caráter regional, nem receber recursos de entidade estrangeira.

não estão integralmente em conformidade com a Constituição Federal, apenas porque o partido não poderá ter caráter regional.

não estão integralmente em conformidade com a Constituição Federal, apenas porque o partido não poderá receber recursos de entidade estrangeira.

poderão ser compulsoriamente dissolvidos ou ter suas atividades suspensas, desde que por decisão judicial transitada em julgado, a exemplo do que ocorre com as associações em geral.

estão proibidos de receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, diferentemente do que ocorre em relação às associações em geral.

adquirem personalidade jurídica mediante registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, diferentemente das associações em geral, que a adquirem na forma da lei civil.

devem possuir base territorial não inferior à área de um Município, à semelhança do que ocorre em relação às associações sindicais.

possuem autonomia para definir sua organização interna, estrutura e funcionamento, diferentemente do que ocorre com os sindicatos, que dependem de autorização estatal e de registro no órgão competente para que sejam fundados.