Questões Comentadas

aplicação de multa de 30% sobre a importância apontada como irregular.

devolução da importância apontada como irregular acrescida de multa de até 20%.

suspensão do registro partidário e aplicação de multa de 40% sobre a importância apontada como irregular.

aplicação de multa de 40%, sobre importância recebida de forma irregular.

suspensão de participar de pleito eleitoral, enquanto não sanada as irregularidades apontadas na prestação de contas.

apenas os quinze diretórios regionais.

a integralidade dos diretórios do Partido Político Alfa.

os quinze diretórios regionais e os diretórios municipais do respectivo território.

o diretório nacional, os quinze diretórios regionais e os diretórios municipais do respectivo território.

os diretórios regionais que tenham reincidido em irregularidades que ensejaram a rejeição das contas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

dependerá de representação fundamentada do Ministério de Relações Exteriores.

poderá ser determinado de ofício, sem qualquer defesa do partido.

dependerá de representação formulada por outro partido político.

dependerá de representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral.

poderá ser iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na denúncia formulada por Pedro.

com o registro de estatuto e do programa do novo partido no Tribunal Superior Eleitoral.

com a elaboração pelos órgãos de direção dos partidos Azul e Branco dos projetos comuns de estatuto e programa.

quando os órgãos nacionais de deliberação dos partidos Azul e Branco votarem, em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos e o programa do novo partido.

quando os órgãos nacionais de deliberação dos partidos Azul e Branco, em reunião conjunta, por maioria absoluta, elegerem o órgão de direção nacional do novo partido.

com o registro, no Ofício Civil competente da sede do novo partido, do seu estatuto e do respectivo programa cujo requerimento deve ser acompanhado das atas e das decisões dos órgãos competentes.

Os órgãos nacionais de deliberação dos partidos em processo de fusão votarão em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos, e elegerão o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido.

Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro do estatuto e do programa do Tribunal Superior Eleitoral.

No caso de incorporação, o partido incorporando deverá, independentemente de qualquer deliberação a respeito de seu órgão nacional, adotar o estatuto e o programa do partido incorporador.

Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados serão desconsiderados para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

No caso de incorporação, o novo estatuto ou instrumento de incorporação não precisa ser levado a registro do Ofício Cívil competente, bastando o registro do Tribunal Superior Eleitoral.

Aos órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto e programa.

Aos órgãos nacionais de deliberação dos partidos envolvidos a votação em reunião conjunta, por maioria absoluta, dos projetos, e eleger o órgão de direção nacional promoverá o registro do novo partido.

Ao partido incorporando deliberar por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação.

Ao partido incorporador promover o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes.

aos órgãos de direção regionais e municipais deliberar, por 2/3 dos votos, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra agremiação.

I e II, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

implicará no cancelamento do registro civil do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a infração, mas não de seu estatuto.

acarretará o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

implicará no cancelamento do registro civil e do estatuto do partido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que ocorreu a infração.

acarretará o cancelamento do registro civil do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas não de seu estatuto.

não implicará em punição a esse partido em nível nacional pelo Tribunal Superior Eleitoral.