Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 801
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17641 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos de Técnico de Apoio, o edital previu que as provas seriam avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e que aos títulos seriam atribuídos, no máximo, 30 (trinta) pontos. Inconformado, o candidato Hélio impugnou o edital, alegando ilegalidade na pontuação dos títulos.

 

À luz da Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que a pontuação atribuída aos títulos

  • 802
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das penalidades e sua aplicação (art. 251)

SE17610 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito das penas disciplinares previstas no art. 251 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), assinale a alternativa INCORRETA.

  • 803
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das proibições (art. 242 e 243)

SE17670 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere as seguintes afirmações a respeito das proibições previstas no art. 243 da Lei nº 10.261/68.

 

I. A proibição de participar da gerência ou administração alcança empresas bancárias ou industriais, ou sociedades comerciais, que mantenham relações comerciais ou administrativas com o Governo do Estado.

 

II. É proibido ao funcionário praticar atos de sabotagem contra o serviço público.

 

III. A proibição de exercer emprego ou função em empresas que tenham relações com o Governo alcança qualquer atividade, ainda que a matéria não se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que o funcionário esteja lotado.

 

Está correto o que se afirma em

  • 804
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das penalidades e sua aplicação (art. 251)

SE17698 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere as seguintes afirmações sobre as penas disciplinares previstas no art. 251 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).

 

I. A multa figura entre as penas disciplinares, ao lado da repreensão e da suspensão.

 

II. A demissão e a demissão a bem do serviço público estão previstas em incisos distintos.

 

III. A pena de cassação pode recair tanto sobre a aposentadoria quanto sobre a disponibilidade.

 

Está correto o que se afirma em

  • 805
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos deveres (art. 241)

SE17550 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Oficial de Justiça Marcos, que chega ao fórum sempre no horário e nunca falta, costuma deixar guardados na gaveta, por semanas, mandados de intimação para audiências próximas, cumprindo-os apenas na véspera e de forma descuidada, sem conferir os endereços indicados.

 

A conduta de Marcos afronta, de modo mais direto, o dever previsto na Lei nº 10.261/68 de

  • 806
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17581 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: ao elaborar o edital de concurso público para provimento de cargos efetivos de Agente Administrativo, a comissão organizadora de um órgão estadual propôs que as provas fossem avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sem previsão de fase de títulos.

 

Considerando a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que a proposta

  • 807
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17640 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Thiago, Oficial de Justiça da Comarca de Campinas, tornou-se pai e afastou-se do serviço em gozo de licença-paternidade.

 

Nessa situação, à luz da redação atual da Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que

  • 808
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17609 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Aprovada em concurso para o cargo de Oficial de Justiça, Juliana foi nomeada e compareceu ao setor de pessoal para tomar posse. Ali foi informada de que deveria apresentar a declaração de imposto de renda que havia entregado à Receita Federal. Juliana argumentou que a exigência só seria cabível no momento da entrada em exercício e que, de todo modo, bastaria apresentar uma relação simples de seus bens, por ela assinada.

 

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que

  • 809
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das proibições (art. 242 e 243)

SE17669 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Rogério, servidor do setor de distribuição de um fórum, aproveitou o fim do expediente para imprimir, na impressora da repartição e com papel fornecido pelo Tribunal, cem convites para a festa de aniversário de sua filha.

 

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), Rogério

  • 810
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos direitos e vantagens em geral (art. 176)

SE17697 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, de acordo com a Lei nº 10.261/68.

 

“O período de férias será reduzido para ______ dias, se o funcionário, no exercício ______, tiver, considerados em conjunto, mais de ______ não comparecimentos correspondentes a faltas ______ ou às licenças previstas nos itens IV, VI e VII do artigo 181.”

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