SE17612 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Juliana, escrevente técnica judiciária de um cartório judicial, tem expediente com início marcado para as 9h. Em determinado dia, em razão de um problema no transporte público, chegou ao serviço às 9h40 e trabalhou normalmente até o fim do expediente.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que Juliana
SE17672 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Eduardo, Oficial de Justiça, foi autorizado, nos termos do art. 68 da Lei nº 10.261/68, a afastar-se do serviço para realizar estudo no estrangeiro.
Nessa situação, de acordo com o art. 78 da mesma lei, é correto afirmar que os dias de afastamento
SE17700 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a lei que disciplina determinado cargo público estadual de provimento efetivo exige, como condição especial para o seu provimento, que o ocupante possua diploma de curso superior. Tiago foi aprovado no concurso e nomeado, mas, na data da posse, ainda não havia concluído a graduação.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que Tiago
SE17552 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito do licenciamento compulsório, de acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que os dias em que o funcionário estiver afastado em virtude dele
SE17611 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Oficial de Justiça Otávio, em um sábado à noite, fora do horário de trabalho, envolve-se em sucessivas cenas escandalosas em um bar da cidade, apresentando-se aos presentes como Oficial de Justiça e ameaçando “usar o cargo” contra quem o contrariasse.
À luz da Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
SE17642 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Beatriz, Oficial de Justiça, possui dois períodos de férias acumulados, referentes a exercícios não consecutivos, ambos não gozados por absoluta necessidade do serviço, devidamente reconhecida. Neste ano, diante de novo e expressivo acúmulo de mandados na comarca, a chefia cogita indeferir também as férias deste exercício, acumulando um terceiro período.
Nessa situação, nos termos da Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
SE17671 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considerando o que dispõe a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) acerca do vencimento e da remuneração, assinale a alternativa INCORRETA.
SE17699 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: aprovado em concurso público, Bruno foi nomeado para o cargo de Oficial de Justiça, que, segundo a legislação que o criou, é cargo de provimento efetivo.
De acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que a nomeação de Bruno foi feita
SE17551 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Denise, diretora de um cartório judicial, sem amparo em qualquer previsão legal, expediu ordem dispensando três escreventes do registro do ponto durante o período de mutirão de audiências. A situação foi constatada em correição.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, a infração à vedação de dispensa do registro do ponto
SE17582 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Bruno, Oficial de Justiça, tem remuneração diária de R$ 300,00 e expediente com início às 9h. Em determinado mês, (i) não compareceu ao serviço em uma terça-feira e (ii) em uma quinta-feira, chegou ao fórum às 9h30, permanecendo até o fim do expediente. Não houve, em nenhum dos casos, compensação de horas, e esses foram os únicos episódios do mês.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, o desconto total na remuneração de Bruno, referente a esses episódios, será de
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