Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 811
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos direitos e vantagens em geral (art. 176)

SE17549 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em reunião com os Oficiais de Justiça de um fórum da capital, a chefe da seção administrativa fez as seguintes afirmações sobre férias, com base na Lei nº 10.261/68:

 

I. Rafael, que pretende sair de férias em janeiro, deverá gozá-las no período definido na escala que for aprovada, e não necessariamente no mês de sua preferência.

 

II. Diante do grande volume de mandados, a Administração poderá, por absoluta necessidade do serviço, acumular as férias de qualquer Oficial por até 3 (três) anos consecutivos.

 

III. O Oficial que, no exercício anterior, tiver mais de 10 (dez) faltas injustificadas perderá o direito às férias do exercício seguinte.

 

Está de acordo com a Lei nº 10.261/68 o que se afirma em

  • 812
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das proibições (art. 242 e 243)

SE17580 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Sandra, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi procurada por três pessoas que pretendiam constituí-la procuradora para acompanhar pedidos perante uma repartição pública estadual: seu marido, Paulo; sua neta, Bianca; e seu sobrinho, Diego.

 

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, Sandra poderá atuar como procuradora

  • 813
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17639 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos requisitos para a posse em cargo público previstos na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).

  • 814
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos deveres (art. 241)

SE17608 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a escrevente Paula, lotada em cartório judicial, conta a um vizinho, réu em ação de execução, que o juiz acabou de determinar a penhora de seu veículo, providência que ainda seria cumprida pelo Oficial de Justiça. Avisado, o vizinho esconde o automóvel antes da diligência.

 

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que Paula

  • 815
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos direitos e vantagens em geral (art. 176)

SE17668 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, Oficial de Justiça, teve, no exercício anterior, 7 (sete) faltas justificadas e 3 (três) faltas injustificadas, sem qualquer outro afastamento. Ao conferir a escala de férias deste ano, ficou em dúvida quanto à duração do seu período de descanso.

 

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, Carlos

  • 816
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17696 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Em relação aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, previstos no art. 9º da Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa INCORRETA.

  • 817
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das penalidades e sua aplicação (art. 251)

SE17548 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito do rol de penas disciplinares previsto no art. 251 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que

  • 818
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das proibições (art. 242 e 243)

SE17579 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Marcelo, Oficial de Justiça, após devolver os mandados cumpridos no dia, permaneceu na sala dos oficiais do fórum, ainda dentro do seu horário de trabalho, e passou as duas horas restantes do expediente lendo um romance policial. Naquele dia, não havia outros mandados a cumprir.

 

Nessa situação, à luz da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que Marcelo

  • 819
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17638 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Renata, recém-empossada no cargo de Oficial de Justiça, iniciou o exercício na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados de um fórum da Capital, unidade em que está lotada.

 

Nos termos da Lei nº 10.261/68, a comunicação do início do exercício de Renata ao órgão competente

  • 820
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17607 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lucas, com 17 (dezessete) anos de idade, foi aprovado em concurso público para cargo efetivo do Tribunal de Justiça de São Paulo e nomeado. Na data marcada para a posse, ainda faltarão dois meses para que ele complete 18 (dezoito) anos.

 

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que Lucas

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