SE17549 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: em reunião com os Oficiais de Justiça de um fórum da capital, a chefe da seção administrativa fez as seguintes afirmações sobre férias, com base na Lei nº 10.261/68:
I. Rafael, que pretende sair de férias em janeiro, deverá gozá-las no período definido na escala que for aprovada, e não necessariamente no mês de sua preferência.
II. Diante do grande volume de mandados, a Administração poderá, por absoluta necessidade do serviço, acumular as férias de qualquer Oficial por até 3 (três) anos consecutivos.
III. O Oficial que, no exercício anterior, tiver mais de 10 (dez) faltas injustificadas perderá o direito às férias do exercício seguinte.
Está de acordo com a Lei nº 10.261/68 o que se afirma em
SE17580 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Sandra, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi procurada por três pessoas que pretendiam constituí-la procuradora para acompanhar pedidos perante uma repartição pública estadual: seu marido, Paulo; sua neta, Bianca; e seu sobrinho, Diego.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, Sandra poderá atuar como procuradora
SE17639 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos requisitos para a posse em cargo público previstos na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).
SE17608 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a escrevente Paula, lotada em cartório judicial, conta a um vizinho, réu em ação de execução, que o juiz acabou de determinar a penhora de seu veículo, providência que ainda seria cumprida pelo Oficial de Justiça. Avisado, o vizinho esconde o automóvel antes da diligência.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que Paula
SE17668 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, Oficial de Justiça, teve, no exercício anterior, 7 (sete) faltas justificadas e 3 (três) faltas injustificadas, sem qualquer outro afastamento. Ao conferir a escala de férias deste ano, ficou em dúvida quanto à duração do seu período de descanso.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, Carlos
SE17696 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Em relação aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, previstos no art. 9º da Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa INCORRETA.
SE17548 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito do rol de penas disciplinares previsto no art. 251 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que
SE17579 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Marcelo, Oficial de Justiça, após devolver os mandados cumpridos no dia, permaneceu na sala dos oficiais do fórum, ainda dentro do seu horário de trabalho, e passou as duas horas restantes do expediente lendo um romance policial. Naquele dia, não havia outros mandados a cumprir.
Nessa situação, à luz da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que Marcelo
SE17638 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Renata, recém-empossada no cargo de Oficial de Justiça, iniciou o exercício na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados de um fórum da Capital, unidade em que está lotada.
Nos termos da Lei nº 10.261/68, a comunicação do início do exercício de Renata ao órgão competente
SE17607 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lucas, com 17 (dezessete) anos de idade, foi aprovado em concurso público para cargo efetivo do Tribunal de Justiça de São Paulo e nomeado. Na data marcada para a posse, ainda faltarão dois meses para que ele complete 18 (dezoito) anos.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que Lucas
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