SE17673 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere as seguintes condutas, todas praticadas por agentes públicos do Tribunal de Justiça:
I. Celso, Oficial de Justiça, recebeu, de forma consciente, de um credor percentagem sobre o valor dos bens que penhorou no processo em que esse credor era parte.
II. Débora, escrevente, utilizou deliberadamente, durante vários fins de semana, a copiadora e o notebook do cartório para prestar serviços particulares de digitação e impressão a clientes de sua pequena empresa.
III. Ernesto, servidor do fórum, recebeu de uma parte uma carta de agradecimento pela atenção no balcão, sem qualquer conteúdo ou valor econômico.
IV. Flávia, fiscal de um contrato de manutenção de elevadores do Tribunal, recebeu vantagem econômica da empresa contratada para declarar falsamente que os equipamentos haviam passado pelos testes técnicos exigidos.
De acordo com o art. 9º da Lei nº 8.429/92, configuram ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito as condutas descritas em
SE17613 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), posse é o ato
SE17648 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Paulo foi nomeado para cargo de provimento em comissão em uma unidade administrativa estadual e, antes da posse, foi orientado a comprovar que goza de boa saúde.
Nessa situação, nos termos da Lei nº 10.261/68, a boa saúde de Paulo deverá ser comprovada
SE17647 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere as seguintes situações hipotéticas, ocorridas com servidores de um fórum do interior do Estado de São Paulo:
I. Durante o expediente, o Oficial de Justiça Paulo permanece por horas na sala dos oficiais assistindo, no celular, a vídeos de partidas de futebol.
II. Em um sábado, na casa de uma amiga, a servidora Rita subscreveu uma lista de donativos destinada à compra de brinquedos para uma creche do bairro.
III. Sem pedir permissão a ninguém, o servidor Ivo levou para casa, no fim do expediente, as cadeiras dobráveis do salão do júri, para usá-las em um churrasco no fim de semana.
De acordo com o art. 242 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), configura(m) conduta proibida ao funcionário o que se descreve em
SE17646 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Fábio, Oficial de Justiça, acompanhou sua esposa a uma loja de eletrodomésticos e, ao perceber que o preço de uma geladeira estava alto, exibiu ao gerente sua carteira funcional e insinuou sua condição de Oficial de Justiça. Constrangido, o gerente concedeu à esposa de Fábio um desconto expressivo na compra.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
SE17645 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Patrícia, Oficial de Justiça, produz bolos e doces caseiros para complementar a renda. Todas as segundas-feiras, leva os produtos ao fórum e os vende aos colegas na sala dos oficiais de justiça, recebendo os pagamentos ali mesmo.
Com base na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), assinale a alternativa correta.
SE17644 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Ricardo, Oficial de Justiça, utilizou, durante dois fins de semana, uma caminhonete cedida pela Prefeitura ao Tribunal de Justiça e colocada à disposição do fórum onde trabalha para transportar materiais de construção destinados à reforma de sua casa de campo. Ricardo agiu com plena consciência de que se tratava de veículo vinculado ao serviço público. O veículo foi devolvido sem nenhum dano.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que
SE17643 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Mariana foi aprovada em concurso público e nomeada para o cargo efetivo de Oficial de Justiça. Para comprovar sua boa saúde, apresentou ao setor de pessoal um Atestado de Saúde Ocupacional expedido por médico particular, regularmente registrado no Conselho Regional de Medicina.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
SE17702 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Eliane, servidora responsável pela gestão dos imóveis de um ente público, recebeu de uma rede de lanchonetes vantagem econômica para facilitar a locação, à empresa, de uma sala comercial pertencente ao ente público por aluguel inferior ao valor de mercado. A conduta foi praticada de forma dolosa.
De acordo com a Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que a conduta de Eliane
SE17701 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito das férias do funcionário público civil do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 10.261/68, assinale a alternativa INCORRETA.
Esqueceu a sua senha? Não tem problema, basta nos informar o endereço de e-mail utilizado no momento em que você se cadastrou que nós lhe enviaremos um e-mail com as instruções para você definir uma nova senha.