Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 761
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das proibições (art. 242 e 243)

SE17681 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Patrícia, escrevente técnica judiciária lotada em um cartório judicial, foi convidada a assumir a gerência de uma sociedade comercial de transporte que recebe subvenção do Governo do Estado de São Paulo. A sociedade não tem nenhuma relação com as atividades do Tribunal de Justiça.

 

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que

  • 762
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das proibições (art. 242 e 243)

SE17621 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com a Lei nº 10.261/68, a proibição de o funcionário requerer ou promover a concessão de privilégios, garantias de juros ou outros favores semelhantes

  • 763
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17680 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Paulo, servidor de um fórum, é o responsável por administrar verba de adiantamento destinada a pequenas despesas da unidade. Durante um mês, utilizou, de forma consciente e voluntária, parte desses valores para pagar contas pessoais, com a intenção de repor a quantia quando recebesse seus vencimentos, o que efetivamente fez no mês seguinte.

 

De acordo com a Lei nº 8.429/92, a conduta de Paulo

  • 764
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17620 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Nos termos do art. 9º, caput, da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir

  • 765
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17679 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Mirela, servidora responsável pelo almoxarifado de um fórum, recebeu de uma papelaria fornecedora do Tribunal a quantia de R$ 2.000,00 para atestar o recebimento de 500 resmas de papel, quando, na verdade, apenas 300 haviam sido entregues. Mirela agiu de forma dolosa.

 

Com base no art. 9º da Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa correta.

  • 766
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos direitos e vantagens em geral (art. 176)

SE17619 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a respeito do direito a férias do funcionário, é correto afirmar que o funcionário terá direito ao gozo de

  • 767
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das proibições (art. 242 e 243)

SE17678 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: inconformados com uma decisão administrativa do juiz diretor do fórum, alguns servidores afixaram no mural do cartório uma moção de desapreço ao magistrado e passaram a recolher assinaturas de apoio. Tiago, servidor do mesmo cartório, não participou da elaboração do documento, mas o assinou, declarando-se de acordo com seu conteúdo.

 

À luz do art. 242 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que

  • 768
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos deveres (art. 241)

SE17618 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Oficial de Justiça Renato comparece ao fórum todos os dias úteis, sem nenhuma falta, mas habitualmente chega mais de uma hora depois do horário fixado para o início do expediente, alegando que “o importante é estar presente”.

 

Nessa situação, à luz da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que Renato

  • 769
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17677 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Felipe, que se prepara para o concurso de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao estudar o art. 13 da Lei nº 10.261/68, ficou em dúvida sobre a hipótese em que a nomeação é feita em caráter vitalício.

 

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a nomeação em caráter vitalício será feita

  • 770
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos direitos e das vantagens de ordem pecuniária (art. 110, 120, 127)

SE17617 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Paulo, Oficial de Justiça, faltou ao serviço, sem justificativa, em uma sexta-feira e na segunda-feira imediatamente seguinte. No fórum em que está lotado, não há expediente aos sábados e domingos.

 

Nessa situação, nos termos da Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que

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