Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 751
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei nº 10.261/98 – Disposições preliminares (art. 1º, 3º e 4º)

SE17590 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito das disposições preliminares da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que

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  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos deveres (art. 241)

SE17589 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com o art. 241 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), constitui dever do funcionário representar

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  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos direitos e das vantagens de ordem pecuniária (art. 110, 120, 127)

SE17588 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a administração de um fórum do interior do Estado pretende reorganizar a forma como os servidores ali lotados — escreventes, Oficiais de Justiça e auxiliares — registram sua frequência diária.

 

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que, para registro do ponto,

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  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17587 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Débora, escrevente técnica judiciária lotada em uma vara cível, passou a prestar, mediante remuneração, serviços de assessoramento a uma empresa de cobrança que figura como autora em dezenas de processos que tramitam no cartório em que trabalha, os quais dependem de atos que integram as atribuições de Débora. Ela agiu de forma dolosa e continua em exercício no cargo.

 

Com base na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que a conduta de Débora

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  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das proibições (art. 242 e 243)

SE17586 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Marcelo, funcionário público estadual lotado em repartição responsável pela fiscalização de determinado tributo estadual, recebeu convite para trabalhar, somente à noite e aos fins de semana, como consultor de empresa que mantém relações com o Governo justamente na matéria tributária fiscalizada por sua repartição.

 

Nessa situação, conforme a Lei nº 10.261/68, Marcelo

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  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos deveres (art. 241)

SE17585 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A Lei Complementar nº 1.419/2024 incluiu parágrafo único no art. 241 da Lei nº 10.261/68, admitindo que determinado dever funcional seja considerado cumprido quando o funcionário apresentar denúncia diretamente à unidade de ouvidoria do órgão ou entidade a que esteja vinculado.

 

Esse dever é o de

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  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos deveres (art. 241)

SE17584 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: o Oficial de Justiça Diego recebe, da autoridade administrativa competente, requisição de informações e documentos sobre diligências que realizou, necessários à defesa do Estado em ação judicial. Diego responde que só atenderá depois de cumprir todos os mandados comuns que estão em seu poder.

 

Com base na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que

  • 758
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos deveres (art. 241)

SE17583 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Quanto à apresentação pessoal do funcionário em serviço, a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) estabelece o dever de

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  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17682 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: para suprir a falta de pessoal, o dirigente de uma repartição estadual propôs nomear imediatamente pessoas de sua confiança para cargos de provimento efetivo vagos, realizando o concurso público somente depois, apenas para "confirmar" os nomeados.

 

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, a proposta

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  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17622 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargos públicos.

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