Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 741
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17556 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Fábio, engenheiro do quadro de servidores de um Tribunal, era responsável por fiscalizar a reforma do telhado de um fórum. A construtora contratada custeou, sem nenhum desembolso por parte de Fábio, uma viagem de lazer para a esposa e os filhos dele, para que o engenheiro atestasse, falsamente, que a impermeabilização havia sido executada segundo as especificações técnicas do contrato. Fábio, consciente do ajuste, emitiu o atestado.

 

Diante dessa situação, de acordo com a Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que Fábio

  • 742
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das proibições (art. 242 e 243)

SE17706 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: durante uma reunião de servidores no fórum, Joaquim, Oficial de Justiça, discursou conclamando os colegas a paralisarem as atividades em greve. Helena, também Oficial de Justiça, não discursou nem incentivou ninguém, mas decidiu aderir ao movimento grevista.

 

Considerando estritamente o que dispõe a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que

  • 743
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das proibições (art. 242 e 243)

SE17555 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Juliana, servidora de um cartório judicial, está comprando um apartamento. Para não perder tempo, combinou com o corretor de imóveis e com o vendedor que eles a encontrariam no próprio cartório, onde, durante a manhã, discutiram as condições do negócio e assinaram a proposta de compra.

 

Nessa situação, nos termos da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que Juliana

  • 744
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17705 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Aurélio, fiscal municipal de posturas, recebeu a proposta do dono de uma casa de jogos de azar que funcionava clandestinamente: se Aurélio deixasse de fiscalizar o local, receberia R$ 5.000,00 por mês, a partir do mês seguinte. Aurélio, de forma consciente, aceitou a promessa, mas foi afastado de suas funções antes de receber qualquer quantia.

 

Considerando essa situação e o disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que Aurélio

  • 745
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos direitos e das vantagens de ordem pecuniária (art. 110, 120, 127)

SE17554 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da concessão do adicional por tempo de serviço, previsto na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que ele

  • 746
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: ESCREVENTE TJ/SP - OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das proibições (art. 242 e 243)

SE17704 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Henrique, funcionário público estadual lotado em um fórum da capital, deixou de comparecer ao serviço por dois dias seguidos para prolongar um feriado com a família no litoral. Não comunicou a chefia, não estava em férias nem apresentou qualquer justificativa para as ausências.

 

De acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que

  • 747
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos direitos e das vantagens de ordem pecuniária (art. 110, 120, 127)

SE17592 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) A respeito da perda do vencimento ou remuneração disciplinada no art. 110 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), assinale a alternativa correta.

  • 748
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei nº 10.261/98 – Disposições preliminares (art. 1º, 3º e 4º)

SE17553 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere as seguintes afirmações a respeito da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).

 

I. Funcionário público, para os fins do Estatuto, é a pessoa legalmente investida em cargo público.

 

II. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.

 

III. As disposições do Estatuto aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e prevalecem, em qualquer hipótese, sobre a legislação especial.

 

Está correto o que se afirma em

  • 749
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei nº 10.261/98 – Disposições preliminares (art. 1º, 3º e 4º)

SE17703 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Joana trabalha na portaria do Fórum de Campinas como empregada de empresa privada contratada pelo Tribunal de Justiça para prestar serviços de recepção. Certo dia, ao ser repreendida por um advogado, afirma que é "funcionária pública" e, por isso, estaria sujeita à Lei nº 10.261/68.

 

Nessa situação, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que Joana

  • 750
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – artigos 9º e 13.

SE17591 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lúcia, servidora responsável pela guarda de valores arrecadados em uma unidade administrativa do Tribunal de Justiça, transfere, de forma dolosa e definitiva, para sua conta bancária pessoal, valores integrantes do acervo patrimonial do Tribunal, passando a tratá-los como se fossem seus. A transferência foi feita por meio de lançamentos eletrônicos, sem nenhum documento formal.

 

À luz da Lei nº 8.429/92, a conduta de Lúcia

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