Questões Comentadas

Estude com 17247 questões.
  • 731
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das proibições (art. 242 e 243)

SE17711 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Lúcia, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fluente em diversos idiomas, foi convidada a atuar como representante de um Estado estrangeiro na cidade em que reside.

 

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que Lúcia

  • 732
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei nº 10.261/98 – Disposições preliminares (art. 1º, 3º e 4º)

SE17653 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, Oficial de Justiça lotado no Fórum de Ribeirão Preto, conversa com um colega que afirma que a Lei nº 10.261/68 só se aplica aos funcionários do Poder Executivo estadual, de modo que os servidores do Tribunal de Justiça estariam fora do seu alcance.

 

Nessa situação, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

  • 733
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das proibições (art. 242 e 243)

SE17560 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Rafael, Oficial de Justiça, sofreu um acidente de trânsito a caminho do fórum e permaneceu internado por três dias. Assim que possível, sua família comunicou o ocorrido à chefia e apresentou o relatório médico do hospital.

 

Nessa situação, quanto às proibições previstas no art. 242 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que Rafael

  • 734
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei nº 10.261/98 – Disposições preliminares (art. 1º, 3º e 4º)

SE17710 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).

 

"Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos ________ do Estado. As suas disposições, exceto no que colidirem com a legislação ________, aplicam-se aos funcionários dos ________ Poderes do Estado e aos do ________."

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  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos deveres (art. 241)

SE17559 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Assinale a alternativa que associa corretamente a conduta descrita ao dever funcional previsto no art. 241 da Lei nº 10.261/68.

  • 736
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Lei nº 10.261/98 – Disposições preliminares (art. 1º, 3º e 4º)

SE17709 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Na Comarca de Bauru, trabalham ou colaboram com a 2ª Vara Cível as seguintes pessoas. Considerando o conceito previsto no art. 3º da Lei nº 10.261/68, é funcionário público, para os fins desse Estatuto,

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  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos deveres (art. 241)

SE17558 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: a Corregedoria expede ordem de serviço alterando o modelo de certidão a ser lavrada pelos Oficiais de Justiça. Meses depois, o Oficial Leandro continua usando o modelo antigo e, advertido, alega que “não tinha obrigação de acompanhar ordens de serviço, mas apenas as leis”.

 

De acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que o funcionário tem o dever de estar em dia com

  • 738
  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Das proibições (art. 242 e 243)

SE17708 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Caio, Oficial de Justiça, foi eleito presidente da diretoria de uma cooperativa habitacional. Renata, escrevente técnica judiciária, é sócia e integra a gerência de uma associação de classe dos servidores do Judiciário paulista.

 

Considerando a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que

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  • Ano: 2026
  • Banca: INÉDITAS
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP - ESCREVENTE TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Do provimento, do exercício e da vacância dos cargos públicos (art. 11, 13, 14, 46, 47, 57 e 78)

SE17557 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) De acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), analise as afirmações a seguir.

 

I. A reintegração e a reversão estão entre as formas de provimento de cargos públicos.

 

II. Nos concursos de provas e títulos, tanto as provas quanto os títulos serão avaliados na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

 

III. As nomeações serão feitas em comissão quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.

 

Está correto o que se afirma em

  • 740
  • Ano: 2026
  • Banca:
  • Instituição: OFICIAL DE JUSTIÇA TJ/SP
  • Matéria: Direito Administrativo
  • Tema: Dos direitos e das vantagens de ordem pecuniária (art. 110, 120, 127)

SE17707 - (Siga Escrevente. 2026. Inéditas) Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, Oficial de Justiça lotado em um fórum da capital, simplesmente não compareceu ao serviço em uma quarta-feira, dia normal de expediente. Não se tratava de hipótese de compensação de horas, e Marcos voltou a trabalhar normalmente na quinta-feira.

 

Nessa situação, de acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é correto afirmar que Marcos

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